| dc.contributor | FEITOSA, Raymundo Juliano Rego | |
| dc.creator | BARROSO, Ricardo Cavalcante | |
| dc.date | 2014-06-12T17:21:51Z | |
| dc.date | 2014-06-12T17:21:51Z | |
| dc.date | 2006 | |
| dc.identifier | Cavalcante Barroso, Ricardo; Juliano Rego Feitosa, Raymundo. A hermenêutica jurídica democrática como vetor de legitimação das decisões judiciais. 2006. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2006. | |
| dc.identifier | https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4538 | |
| dc.description | A Hermenêutica Jurídica exercida pelos juízes como agentes de um Estado Democrático
de Direito envolve uma abertura cognitiva e contextualizante. O labor hermenêutico
necessita incorporar aspectos formais e materiais que venham a produzir uma decisão
legítima e justa. Para tanto, a decisão judicial deve ser produzida em um processo cujas
regras sejam previamente estabelecidas e aceitas pelas partes, no qual será dado ampla
participação e efetivo poder de influir no resultado final, a decisão. O produto final deve
ser transparente, possuindo, para tanto, uma fundamentação racional. Sob o aspecto
material, a decisão deverá incorporar objetivos constitucionais, inclusive concretizando
direitos fundamentais. Obedecida essa dupla exigência, resta caracterizado o método
cognitivo participativo e legitimante da hermenêutica jurídica democrática, cuja
finalidade maior é produzir decisões legítimas e justas | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal de Pernambuco | |
| dc.subject | Hermenêutica | |
| dc.subject | Democracia | |
| dc.subject | Legitimidade | |
| dc.subject | Devido Processo Legal | |
| dc.title | A hermenêutica jurídica democrática como vetor de legitimação das decisões judiciais | |
| dc.type | masterThesis | |
