| dc.description | O Mercosul foi precedido pelo Programa de Integração e Cooperação Econômica entre a
Argentina e o Brasil (PICE), lançado em julho de 1986, que visava integrar de forma
gradual as duas maiores economias da América do Sul. Em novembro de 1988, o
processo foi acelerado com a assinatura do Tratado de Integração, Cooperação e
Desenvolvimento, que estabelecia um prazo máximo de dez anos para se atingir uma
zona de livre-comércio, a harmonização gradual das políticas setoriais e a coordenação
das políticas macroeconômicas. Uma zona de livre-comércio, apesar de permitir maior
autonomia na condução da política comercial, substituiria as discussões sobre a fixação
da tarifa externa comum pelas exigências relacionadas ao conteúdo regional a ser
estabelecido para cada produto. Dependendo dos requisitos impostos pelo regime de
origem, o custo do desvio de comércio poderá ser equivalente ou superior ao de uma
tarifa externa comum. Além disso, os custos de obtenção do certificado de origem
poderão acrescentar mais uma barreira ao comércio intra-regional. A tarifa externa
comum, cuja plena vigência estava prevista para 2006, foi o resultado de intensas
negociações entre os governos dos países membros do MERCOSUL e representou,
naquele momento, um equilíbrio "político" no balanço de modificações tarifárias aceitas
pelos países, o que não implicou, necessariamente, uma distribuição eqüitativa dos
benefícios e custos do livre comércio intra-regional. Em resumo, a união aduaneira
imperfeita passou a funcionar como uma zona de livre-comércio. No entanto, a redução
das tarifas de bens de capital a zero não tem o respaldo do governo brasileiro. Sua
manutenção torna inviável sustentar a tarifa externa comum, acordada no Protocolo de
Ouro Preto, em 1994 | |
