Desapropriação por interesse social : ação afirmativa do poder público

dc.contributorCavalcanti, Francisco de Queiroz Bezerra
dc.creatorMartins, Orlane Araújo Azevedo
dc.date2014-06-12T17:21:45Z
dc.date2014-06-12T17:21:45Z
dc.date2002
dc.identifierAraújo Azevedo Martins, Orlane; de Queiroz Bezerra Cavalcanti, Francisco. Desapropriação por interesse social : ação afirmativa do poder público. 2002. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2002.
dc.identifierhttps://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4505
dc.descriptionAbordagem analítica da desapropriação por interesse social como Ação Afirmativa do Poder Público, em realização da função social da propriedade urbana e rural, a fim de conferir efetividade ao princípio constitucional da igualdade material, assegurando a garantia eficaz de direitos fundamentais econômicos, sociais e culturais, na valoração da dignidade do homem, este novamente como pólo da ciência e do ordenamento jurídico
dc.formatapplication/pdf
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Pernambuco
dc.subjectJustiça Social
dc.subjectDesapropriação
dc.subjectFunção Social
dc.subjectPropriedade
dc.subjectPolíticas Públicas
dc.subjectAção Afirmativa
dc.subjectIgualdade
dc.subjectDireitos Fundamentais
dc.titleDesapropriação por interesse social : ação afirmativa do poder público
dc.typemasterThesis


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