| dc.description | Esta dissertação pretende demonstrar que a assistência jurídica (Defensoria
Pública) pode e deve funcionar como verdadeiro mecanismo de prevenção de
litígios. Entretanto, para isso é necessária a revisão de conceitos de
determinados institutos que compõem o direito processual.
O processo deve ser visto, também, como mecanismo para evitar futuras
lides, antecedendo-se às mesmas. Jurisdição, ação e processo devem ter um
enfoque preventivo, funcionando a conciliação, via assistência jurídica, como
um dos caminhos para que possam ser atingidos, com maior eficiência e
rapidez, os interesses da sociedade.
O cidadão deve ter garantida a igualdade de oportunidades a fim de que
todos possam chegar aos tribunais, sendo assegurada pelo Estado aos menos
aquinhoados a paridade de armas, suprindo, para tanto, as falhas decorrentes de
inferioridades, tanto culturais como financeiras. É a assistência jurídica
(Defensoria Pública), exercendo também um papel preventivo via instituto da
conciliação, a garantia constitucional para que o acesso à Justiça não seja
meramente formal, mas algo efetivo | |
