dc.contributorFEITOSA, Raymundo Juliano Rego
dc.creatorBUGANZA JÚNIOR, Nelson
dc.date2014-06-12T17:21:40Z
dc.date2014-06-12T17:21:40Z
dc.date2001
dc.identifierBuganza Júnior, Nelson; Juliano Rego Feitosa, Raymundo. A Irretroatividade e o direito adquirido nas leis de planos econômicos. 2001. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2001.
dc.identifierhttps://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4483
dc.descriptionO direcionamento do tema está centrado no direito constitucional, em face do choque entre Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal sobre planos econômicos. A primeira parte enfoca a temática constitucional dos direitos fundamentais, sempre voltada para os direitos de primeira geração em especial como normas de proteção jurídica e reserva legal qualificada. A segunda parte enfoca questão em face do sistema de direito adquirido e a solução de conflitos envolvendo a matéria, procurando inserir o leitor na doutrina abalisada de grandes autores, em relação à jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre os planos econômicos. A terceira parte procura debater questões sobre o direito adquirido e do direito intertemporal em especial demonstrando o choque da jurisprudência entre os Tribunais Superiores, enfrentando a questão sobre à ótica das normas de ordem pública. A quarta parte faz detida análise do direito intertemporal em sede de direito federal e a sua comparação com a figura constante do artigo 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal. A quinta parte é uma coletânea de pontos polêmicos que foram gerados pelas leis de planos econômicos inseridas que foram na história contemporânea brasileira e a responsabilidade civil objetiva do Estado em face à intervenção drástica na economia. E, finalmente, a conclusão, que buscará revelar o anseio da sociedade perante tais normas de planos econômicos, e em especial a dinâmica da jurisprudência no interpretar tais normas de planos econômicos
dc.formatapplication/pdf
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Pernambuco
dc.subjectDireito econômico
dc.subjectBrasil
dc.subjectConstituição
dc.subjectDireitos adquiridos
dc.titleA Irretroatividade e o direito adquirido nas leis de planos econômicos
dc.typemasterThesis


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