Brasil
| masterThesis
A Jurisprudência como fonte do Direito : qual é hoje o seu papel no Sistema Jurídico Brasileiro?
| dc.contributor | SALDANHA, Nelson Nogueira | |
| dc.creator | PITA, Flávia Almeida | |
| dc.date | 2014-06-12T17:21:38Z | |
| dc.date | 2014-06-12T17:21:38Z | |
| dc.date | 2002 | |
| dc.identifier | Almeida Pita, Flávia; Nogueira Saldanha, Nelson. A Jurisprudência como fonte do Direito : qual é hoje o seu papel no Sistema Jurídico Brasileiro?. 2002. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2002. | |
| dc.identifier | https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4477 | |
| dc.description | Partindo do significado que assume a expressão fontes do Direito na Ciência Jurídica, o presente estudo objetiva investigar o papel desempenhado pela Jurisprudência no sistema jurídico brasileiro. Preliminarmente, é objeto de especulação a natureza da decisão judicial, reconhecendo-se na sua essência, em razão da atividade hermenêutica que lhe antecede, um inegável caráter criativo. Ainda de forma preliminar, a pesquisa volta-se à investigação das diferenças assumidas pela Jurisprudência nos sistemas jurídicos de Common Law e de Civil Law, para, então, concentrar-se especialmente na função que ela desempenha naqueles últimos e, finalmente, no Direito brasileiro. O trabalho atinge seu objetivo central, então, quando se volta ao estudo do papel que o Direito Positivo brasileiro atribuiu historicamente e hoje concede à Jurisprudência, chegando-se até à análise dos projetos que visam à outorga de efeito vinculante à Jurisprudência, ora em trâmite perante o Congresso Nacional. A esta abordagem meramente dogmática alia-se a análise dos aspectos políticos, econômicos e sociológicos da organização do Estado brasileiro e, particularmente, do seu Poder Judiciário | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal de Pernambuco | |
| dc.subject | Jurisprudência | |
| dc.subject | Fonte do Direito | |
| dc.subject | Direito Brasileiro | |
| dc.title | A Jurisprudência como fonte do Direito : qual é hoje o seu papel no Sistema Jurídico Brasileiro? | |
| dc.type | masterThesis |