| dc.description | Partindo do significado que assume a expressão fontes do Direito na Ciência
Jurídica, o presente estudo objetiva investigar o papel desempenhado pela
Jurisprudência no sistema jurídico brasileiro. Preliminarmente, é objeto de
especulação a natureza da decisão judicial, reconhecendo-se na sua
essência, em razão da atividade hermenêutica que lhe antecede, um
inegável caráter criativo. Ainda de forma preliminar, a pesquisa volta-se à
investigação das diferenças assumidas pela Jurisprudência nos sistemas
jurídicos de Common Law e de Civil Law, para, então, concentrar-se
especialmente na função que ela desempenha naqueles últimos e,
finalmente, no Direito brasileiro. O trabalho atinge seu objetivo central, então,
quando se volta ao estudo do papel que o Direito Positivo brasileiro atribuiu
historicamente e hoje concede à Jurisprudência, chegando-se até à análise
dos projetos que visam à outorga de efeito vinculante à Jurisprudência, ora
em trâmite perante o Congresso Nacional. A esta abordagem meramente
dogmática alia-se a análise dos aspectos políticos, econômicos e
sociológicos da organização do Estado brasileiro e, particularmente, do seu
Poder Judiciário | |
