| dc.contributor | Pereira Nobre Júnior, Edílson | |
| dc.creator | Queiroz de Araújo, Aldoney | |
| dc.date | 2014-06-12T17:21:36Z | |
| dc.date | 2014-06-12T17:21:36Z | |
| dc.date | 2003 | |
| dc.identifier | Queiroz de Araújo, Aldoney; Pereira Nobre Júnior, Edílson. O direito à ampla defesa e o abuso do direito da defesa no Estado democrático de direito. 2003. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2003. | |
| dc.identifier | https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4471 | |
| dc.description | A proposta do trabalho é examinar o confronto entre o direito de defesa e o abuso de direito de defesa, precisamente a ampla defesa prevista no inciso LV do art. 5º da Constituição brasileira e o abuso do direito de defesa como consta no inciso II do art. 273 do Código de Processo Civil.
O palco do confronto é o Estado democrático de direito, pois é um único local possível de sobrevivência do instituto de defesa, por isso mereceu uma análise de sua evolução histórica desde a antiguidade até a atualidade.
Analisa-se ampla defesa na sua forma concreta, como um dos princípios que compõe o devido processo legal, sem perder de vista os institutos afins; na sua forma abstrata, através da evolução histórica.
A abordagem a teoria do abuso do direito é feito desde seu surgimento, passando pelo conceito e a aplicação em diversos ramos de direito, inclusive o direito processual.
Finalmente, o encontro de direito de defesa com o abuso de direito de defesa e, mesmo ressalvando que inexiste direito absoluto, este último, por ser qualificado não pode merecer a limitação do abuso | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal de Pernambuco | |
| dc.subject | Defesa | |
| dc.subject | Estado | |
| dc.subject | Direito | |
| dc.title | O direito à ampla defesa e o abuso do direito da defesa no Estado democrático de direito | |
| dc.type | masterThesis | |
