| dc.contributor | CAVALCANTI, Francisco de Queiroz Bezerra | |
| dc.creator | BRITTO, Alzemeri Martins Ribeiro de | |
| dc.date | 2014-06-12T17:21:07Z | |
| dc.date | 2014-06-12T17:21:07Z | |
| dc.date | 2003 | |
| dc.identifier | Martins Ribeiro de Britto, Alzemeri; de Queiroz Bezerra Cavalcanti, Francisco. O contrato de gestão : a administração pública e a sociedade fazem planos para o futuro : uma análise dos fundamentos técnicos e jurídicos das diversas modalidades de contrato de gestão no Brasil. 2003. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2003. | |
| dc.identifier | https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4374 | |
| dc.description | No momento pós-globalização, a Administração Pública passa por uma rediscussão do seu
modo de atuar. Fala-se, então, em Administração Gerencial, cujo valor mais marcante é o da
eficiência, que, por sua vez, inspira a técnica da administração por objetivos (APO). Esta,
oriunda da Ciência da Administração Pública, cuida de introduzir a contratualização do
controle , modo pelo qual, através de um acordo, as entidades que prestam serviços de
interesse público (públicas ou privadas), pactuam com o Estado metas de desempenho sobre
as quais este exercerá um controle finalístico e em contrapartida das quais ou flexibilizará o
controle de meios (dizendo previamente os limites de discricionariedade que serão utilizados)
ou conferirá subvenções econômicas. Este trabalho visa demonstrar que o Contrato de Gestão,
modelo inspirado inicialmente nos contratos de programa franceses, é um acordo público, ato
administrativo complexo, que, apesar da diversidade de entidades que o celebram, tem
natureza jurídica única e que, também, a despeito de ter sido introduzido, no direito brasileiro
por decreto, depois por lei, e depois pela Constituição, pode ser harmonizado com o sistema | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal de Pernambuco | |
| dc.subject | Administração por objetivos | |
| dc.subject | Contratualização do controle | |
| dc.subject | Contrato de
Gestão | |
| dc.subject | Acordo público | |
| dc.subject | Ato administrativo complexo | |
| dc.subject | Controle de gestão | |
| dc.title | O contrato de gestão : a administração pública e a sociedade fazem planos para o futuro : uma análise dos fundamentos técnicos e jurídicos das diversas modalidades de contrato de gestão no Brasil | |
| dc.type | masterThesis | |
