| dc.identifier | Mario Wanderley Gomes Neto, José; de Queiroz Bezerra Cavalcanti, Francisco. O acesso à justiça em Mauro Cappelletti : análise teórica desta concepção como "movimento" de transformação das estruturas do processo civil brasileiro. 2003. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2003. | |
| dc.description | É surgida na ciência do direito uma nova concepção do processo como objeto de
investigação, o acesso à justiça, a qual interrompe a tradição dos estudiosos do processo, ao
propor enfoque alternativo às saturadas investigações sobre institutos formais, restritas a
trabalhos unicamente no campo hermenêutico.
Expoente do movimento que trouxe o acesso à justiça às cátedras, o professor Mauro
Cappelletti elaborou bases teóricas a orientar os estudos e as reformas legislativas, mediante
um método novo, que assume as pesquisas lógico-formais, mas acrescenta uma dimensão
valorativa, centrada na efetividade e na justiça social, pela mudança de perspectiva em relação
ao fenômeno processual, encarado a partir da posição dos consumidores dos serviços da
justiça.
Isto é viabilizado pelo enfoque interdisciplinar, onde são analisadas as necessidades
não satisfeitas, o relativo bargain power , os tipos de relações e de interesses sob litígio, as
garantias constitucionais, os problemas sócio-econômico-culturais, os obstáculos, em suma,
ao acesso.
Surgem então as três ondas da atividade reformadora dos sistemas processuais
inspiradas no referido método, apresentando propostas originadas em três questões fáticas: a
pobreza econômica; a pobreza organizativa; os obstáculos endoprocessuais à realização dos
direitos. Neste sentido, Cappelletti complementa sua exposição, apresentando razões
pragmáticas, a serem observadas pelos reformadores, sob pena de esvaziamento das medidas
tomadas.
Procuramos, aqui, contribuir para a divulgação das bases teóricas do movimento pelo
acesso à justiça, trazidas por Cappelletti | |
