| dc.contributor | ALBUQUERQUE, Fabíola Santos | |
| dc.creator | LIMA, Clara Maria Lindoso e | |
| dc.date | 2014-06-12T17:20:23Z | |
| dc.date | 2014-06-12T17:20:23Z | |
| dc.date | 2005 | |
| dc.identifier | Maria Lindoso e Lima, Clara; Santos Albuquerque, Fabíola. A tutela dos direitos da personalidade por meio da aplicabilidade direta do princípio da dignidade da pessoa humana nas relações de direito privado. 2005. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2005. | |
| dc.identifier | https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4204 | |
| dc.description | O presente trabalho faz um estudo do sistema de proteção dos direitos da
personalidade no ordenamento jurídico brasileiro com vistas a demonstrar a
possibilidade de aplicação direta do princípio constitucional da dignidade da pessoa
humana nas relações de direito privado. Esta possibilidade de apresenta a partir da
constatação da mudança paradigmática da codificação experimentada com a
promulgação do Código Civil de 2002 que adotou como uma das suas orientações
metodológicas a técnica das cláusulas gerais. Por meio da efetividade das
chamadas cláusulas gerais , o sistema normativo de direito privado deixa de ser um
sistema fechado e passa e estabelecer conectividade com todo o ordenamento. A
personalidade humana não se restringe a um requisito formal do sujeito de direito.
Ela é mais do que isso, é um valor juridicamente tutelado. A tutela da personalidade
confere unidade ao ordenamento jurídico, e torna evidente a superação da
tradicional dicotomia entre o direito público e o direito privado. A aplicação direta do
princípio da dignidade da pessoa humana nas relações de direito privado reflete e
superação dessa dicotomia e estabelece um verdadeiro sistema de proteção da
pessoa humana no ordenamento jurídico brasileiro | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal de Pernambuco | |
| dc.subject | Personalidade | |
| dc.subject | Dignidade da pessoa humana | |
| dc.subject | Cláusulas gerais. | |
| dc.title | A tutela dos direitos da personalidade por meio da aplicabilidade direta do princípio da dignidade da pessoa humana nas relações de direito privado | |
| dc.type | masterThesis | |
