| dc.contributor | da Silva Castro Junior, Torquato | |
| dc.creator | de Lima Catão, Adrualdo | |
| dc.date | 2014-06-12T17:20:09Z | |
| dc.date | 2014-06-12T17:20:09Z | |
| dc.date | 2009-01-31 | |
| dc.identifier | de Lima Catão, Adrualdo; da Silva Castro Junior, Torquato. A teoria do fato jurídico de Pontes de Miranda como formalização da decisão judicial: a viabilidade da noção de verdade no direito diante da pragmática wittgensteiniana. 2009. Tese (Doutorado). Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2009. | |
| dc.identifier | https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4155 | |
| dc.description | O trabalho defende a tese de que a noção de incidência normativa infalível, característica da
Teoria do Fato Jurídico de Pontes de Miranda, é viável diante da filosofia pragmática de
Wittgenstein. Ao contrário de uma postura que fala em construir a incidência por meio da
aplicação, quer evitar o relativismo quanto aos fatos no direito para a defesa de uma noção de
verdade formal e acauteladora. O trabalho está preocupado especificamente com a linguagem
descritiva de fatos no ambiente da decisão judicial. O objeto do trabalho são os enunciados que
servem para, nos processos de decisão em Direito, fundamentar a existência de um estado de
coisas relevante para a solução de um conflito. O objetivo geral do trabalho é o de justificar a
releitura do representacionismo pontesiano e de sua noção de incidência normativa pela
possibilidade de justificar a manutenção da noção de verdade mesmo numa filosofia
pragmática. Defende, assim, a viabilidade da abordagem lógica do direito, pois viabiliza a
Teoria do Fato Jurídico como formalização da decisão jurídica. A formalização da decisão
judicial por meio da Teoria do Fato Jurídico será viabilizada pela aceitação da separação entre
incidência e aplicação do direito, já presente em Pontes de Miranda, mantendo-se a noção de
incidência infalível. Não se trata de defender a simplicidade da interpretação jurídica, mas
evidenciar que a infalibilidade da incidência é um requisito gramatical (formal) dos jogos de
linguagem descritivos no Direito. Propõe-se a ler a Teoria do Fato Jurídico de um ponto de vista
formal, esvaziando-a de conteúdo e justificando uma noção formal de verdade | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal de Pernambuco | |
| dc.subject | Teoria do Fato Jurídico | |
| dc.subject | Verdade | |
| dc.subject | Pragmática de Wittgenstein | |
| dc.title | A teoria do fato jurídico de Pontes de Miranda como formalização da decisão judicial: a viabilidade da noção de verdade no direito diante da pragmática wittgensteiniana | |
| dc.type | doctoralThesis | |
