| dc.description | Este trabalho, inserido no âmbito da filosofia do direito, enfoca o tema da
argumentação jurídica. Tendo como ponto de partida a ênfase dada ao direito
como ordem normativa, busca-se compreendê-lo a partir do seu referencial
hermenêutico e argumentativo. Assim, algumas concepções filosóficas e
jurídicas surgidas a partir de meados do século passado são apresentadas, como
as de Theodor Viehweg, de Stephen Toulmin e de Chäim Perelman. Na verdade,
estes são trabalhos precursores das modernas teorias de argumentação jurídica,
como as de Robert Alexy e de Aulis Aarnio, que também são ligeiramente
apresentadas no trabalho. A ênfase, entretanto, da pesquisa recai sobre a Teoria
Integradora da Argumentação Jurídica, de Neil MacCormick, que é
adequadamente estudada nos seus pontos essenciais. A pesquisa voltou-se,
também, para a devida aplicação da teoria de MacCormick a um caso concreto,
a saber, uma decisão judicial brasileira. A decisão explicada a partir da Teoria
Integradora diz respeito a um Recurso Extraordinário impetrado junto ao
Supremo Tribunal Federal, tratando de um hard case: o choque entre os
princípios constitucionais de garantia de manifestação cultural e de impedimento
de maus tratos aos animais (festa da farra do boi ). Por fim, como conclusão,
algumas ponderações são apresentadas no sentido de se valorizar o estudo da
argumentação jurídica na formação do profissional de direito, como maneira
eficiente de tentar entendê-lo na sua complexidade, evitando-se, assim, os já
costumeiros reducionismos | |
