| dc.contributor | CANTARELLI, Margarida de Oliveira | |
| dc.creator | FROTA JÚNIOR, Francisco Bezerra | |
| dc.date | 2014-06-12T17:19:55Z | |
| dc.date | 2014-06-12T17:19:55Z | |
| dc.date | 2004 | |
| dc.identifier | Bezerra Frota Júnior, Francisco; de Oliveira Cantarelli, Margarida. A nacionalidade potestativa: o problema da fixação de residência e da opção, a qualquer tempo. 2004. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2004. | |
| dc.identifier | https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4095 | |
| dc.description | A teoria tradicional da nacionalidade classifica a nacionalidade em originária e
derivada. A nacionalidade originária é a que se adquire no momento do
nascimento; a nacionalidade derivada, a que se adquire após o nascimento. Esta
teoria é insuficiente para explicar o fenômeno da nacionalidade em toda a sua
plenitude. Nacionalidade é ato de soberania. É fato jurídico. É o Estado que diz
quem são os seus nacionais através de atribuição e de concessão. Os efeitos do
ato de atribuição ou concessão da nacionalidade não podem ser confundidos com
o ato em si mesmo. No direito brasileiro, a nacionalidade potestativa é uma das
hipóteses de nacionalidade originária: o Estado brasileiro atribui sua nacionalidade
aos nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira (que não estejam
a serviço do Brasil), desde que venham a residir na República Federativa do Brasil
e optem, a qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira. Em que momento se
forma o vínculo da nacionalidade potestativa? Para se responder a esta pergunta,
elaborou-se um esboço de uma nova teoria da nacionalidade que resultou em uma
complementação da classificação tradicional da nacionalidade. A nacionalidade
originária foi dividida em nacionalidade imediata e nacionalidade mediata. E a
nacionalidade imediata subdividida em nacionalidade imediata incondicional e
nacionalidade imediata sob condição. A nacionalidade mediata é sempre sob
condição | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal de Pernambuco | |
| dc.subject | Nacionalidade | |
| dc.subject | Nacionalidade potestativa | |
| dc.subject | Condição | |
| dc.title | A nacionalidade potestativa: o problema da fixação de residência e da opção, a qualquer tempo | |
| dc.type | masterThesis | |
