| dc.contributor | OLIVEIRA, José Luciano Góis de | |
| dc.creator | AGUIAR, Maria Madalena Salsa | |
| dc.date | 2014-06-12T17:17:08Z | |
| dc.date | 2014-06-12T17:17:08Z | |
| dc.date | 2010-01-31 | |
| dc.identifier | Madalena Salsa Aguiar, Maria; Luciano Góis de Oliveira, José. O controle judicial de políticas públicas no Brasil: um estudo sobre a judicialização dos direitos sociais prestacionais. 2010. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2010. | |
| dc.identifier | https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/3888 | |
| dc.description | Este trabalho discute o controle judicial de políticas públicas destinadas a efetivar direitos sociais prestacionais. À luz de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que
tutelam o direito social à saúde, a discussão foca os limites e as possibilidades de se concretizar, pela via judicial, determinada prestação social. Na atual conformação do
Estado brasileiro e, especialmente, em virtude das transformações do constitucionalismo e do ativismo judicial, espera-se do Poder Judiciário solução para o desafio de se
concretizar os direitos a prestações sociais, constitucionalmente previstos. Parte-se do
pressuposto de que a efetividade dos direitos sociais prestacionais depende da realização de políticas sociais e econômicas abrangentes, de modo que o intérprete judicial, ao
decidir demandas que buscam efetivar as prestações sociais como a oferta de produtos e serviços de saúde, por exemplo , precisa considerar essa vinculação | |
| dc.description | Tribunal Regional Federal da 5ª Região | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal de Pernambuco | |
| dc.subject | Efetividade | |
| dc.subject | Direitos sociais prestacionais | |
| dc.subject | Políticas públicas | |
| dc.subject | Controle judicial | |
| dc.title | O controle judicial de políticas públicas no Brasil: um estudo sobre a judicialização dos direitos sociais prestacionais | |
| dc.type | masterThesis | |
