| dc.contributor | Roberto Cintra Bezerra Brandão, Cláudio | |
| dc.creator | Ossipe Martini Botelho, Cristina | |
| dc.date | 2014-06-12T17:17:05Z | |
| dc.date | 2014-06-12T17:17:05Z | |
| dc.date | 2004 | |
| dc.identifier | Ossipe Martini Botelho, Cristina; Roberto Cintra Bezerra Brandão, Cláudio. A culpabilidade e a punição da pessoa jurídica em delitos ambientais : a necessária revisão da dogmática penal. 2004. Tese (Doutorado). Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2004. | |
| dc.identifier | https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/3873 | |
| dc.description | O tema da responsabilidade penal da pessoa jurídica, sobre danos contra o meio
ambiente, reveste-se de máxima relevância e tem merecido interesse dos estudiosos do
Direito Penal, Econômico, Ambiental e Constitucional. A confiança no modelo legal de
tutela ambiental conduz ao estudo das penas e sanções como instrumentos de proteção e,
portanto, à questão da responsabilidade penal da pessoa jurídica. Neste trabalho, propõe-se
à apreciação do tema da responsabilidade penal da pessoa jurídica por danos ambientais,
sob o enfoque jurídico, porque o texto constitucional brasileiro prestigia a proteção ao meio
ambiente em benefício das presentes e futuras gerações e contempla medidas destinadas à
defesa do meio ambiente contra possíveis e prováveis abusos. A tese pretende provar que a
responsabilidade penal da pessoa jurídica por danos ambientais é compatível com a
tradicional teoria do delito, da culpabilidade e das funções da pena, desde que se adote a
tendência contemporânea de flexibilização da dogmática jurídico-penal e de mudança do
atual paradigma do sistema de controle penal. A tutela penal de bens jurídicos de caráter
social (perspectiva ecocêntrica) exige a revisão de alguns dogmas para que se possa
garantir uma proteção penal eficaz diante do processo de globalização econômica e da
criminalidade transnacional, superando a visão do direito penal clássico que compreende o
homem na perspectiva antropocêntrica. Daí, a necessidade de exame da responsabilidade da
pessoa jurídica na esfera penal por danos ambientais | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal de Pernambuco | |
| dc.subject | Responsabilidade penal da pessoa jurídica | |
| dc.subject | Crimes ambientais | |
| dc.subject | Flexibilização da dogmática jurídico-penal | |
| dc.title | A culpabilidade e a punição da pessoa jurídica em delitos ambientais : a necessária revisão da dogmática penal | |
| dc.type | doctoralThesis | |
