| dc.contributor | de Oliveira Cantarelli, Margarida | |
| dc.creator | Gerciane Oliveira Alpes, Kalina | |
| dc.date | 2014-06-12T17:17:03Z | |
| dc.date | 2014-06-12T17:17:03Z | |
| dc.date | 2010-01-31 | |
| dc.identifier | Gerciane Oliveira Alpes, Kalina; de Oliveira Cantarelli, Margarida. A Teoria Dialética Unificadora de Claus Roxin e a justificação da tutela penal de bens jurídicos transindividuais sujeitos a perigo abstrato de lesão. 2010. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2010. | |
| dc.identifier | https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/3863 | |
| dc.description | Numa interação entre a teoria do delito e a teoria da pena, discute-se sobre o objeto de
proteção do direito penal e a instrumentalização dessa proteção dentro de um contexto de
risco de magnitude diferenciada, produto da sociedade tecnológica atual. Apresenta-se uma
nova realidade da qual emana a necessidade de proteção a bens jurídicos transindividuais, não
raras vezes, através de tipos de perigo abstrato de lesão. Configura-se uma antecipação de
tutela cuja legitimidade depende de uma reformulação da teoria do bem jurídico, de modo a
abranger estas novas demandas para as quais a precaução constitui a medida mais adequada.
Como reflexo dessa mudança, desenvolveu-se uma discussão em torno da legitimidade desses
tipos de delitos. A despeito da tradicional teoria do bem jurídico não acatar a criminalização
de condutas através da antecipação de tutela, vislumbra-se a possibilidade dessa antecipação
na sistematização do direito penal realizada nos moldes da Teoria Dialética Unificadora e da
Teoria da Imputação Objetiva de Claus Roxin. Doutrinador caracterizado por um
normativismo moderado que, sem renunciar à proteção subsidiária de bem jurídico
constitucionalmente relevante como função do direito penal, vê na pena funções de
instrumentalização dessa tutela através da estabilização da vigência da norma e intimidação
nos termos de uma prevenção geral positiva e negativa contra riscos não permitidos. De forma
que a legitimidade dos tipos penais seja resultado de uma integração entre dogmática e
política criminaL | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal de Pernambuco | |
| dc.subject | Tipos penais de perigo abstrato | |
| dc.subject | Legitimidade | |
| dc.subject | Claus Roxin | |
| dc.title | A Teoria Dialética Unificadora de Claus Roxin e a justificação da tutela penal de bens jurídicos transindividuais sujeitos a perigo abstrato de lesão | |
| dc.type | masterThesis | |
