| dc.contributor | LÔBO, Paulo Luiz Netto | |
| dc.creator | GUILHERMINO, Everilda Brandão | |
| dc.date | 2014-06-12T17:16:28Z | |
| dc.date | 2014-06-12T17:16:28Z | |
| dc.date | 2009-01-31 | |
| dc.identifier | Brandão Guilhermino, Everilda; Luiz Netto Lôbo, Paulo. Propriedade privada funcionalizada: o exercício da sustentabilidade como contraponto ao individualismo proprietário. 2009. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2009. | |
| dc.identifier | https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/3771 | |
| dc.description | O presente trabalho analisa os elos jurídicos existentes entre a propriedade
privada e o meio ambiente, tendo como base a concepção de que os direitos
fundamentais sofrem uma funcionalização decorrente dos princípios
jurídicos corporificados no Estado Social. Nesse contexto, o conceito da propriedade
privada, criada pelo Estado Liberal para a satisfação da individualidade do proprietário,
se transforma numa propriedade que atrela deveres jurídicos ao proprietário, para com a
sociedade e tambem ao meio ambiente, ao lado dos direitos que lhe são distintos. O
princípio da solidariedade, a função promocional do Direito e a convocação
constitucional de uma parceria entre o Estado e o cidadão, fornecem os fundamentos da
funcionalidade da propriedade privada. Paralelo a isso, percebe-se a insuficiência do
Código Civil na solução de conflitos ecológicos frente à propriedade privada, por causa
de sua linguagem ainda não adaptada aos novos valores ambientais trazidos pela
Constituição Federal | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal de Pernambuco | |
| dc.subject | Solidariedade | |
| dc.subject | Meio ambiente | |
| dc.subject | Propriedade privada funcionalizada | |
| dc.title | Propriedade privada funcionalizada: o exercício da sustentabilidade como contraponto ao individualismo proprietário | |
| dc.type | masterThesis | |
