dc.contributorFREITAS, Ricardo de Brito Albuquerque Pontes
dc.creatorAMARAL, Érica Babini Lapa do
dc.date2014-06-12T17:16:24Z
dc.date2014-06-12T17:16:24Z
dc.date2009-01-31
dc.identifierBabini Lapa do Amaral, Érica; de Brito Albuquerque Pontes Freitas, Ricardo. Teoria dos bens jurídico-penais: critério retórico de justificação de poder: uma abordagem criminológica. 2009. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2009.
dc.identifierhttps://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/3762
dc.descriptionA Teoria dos Bens Jurídicopenais justifica cientificamente a intervenção punitiva do Estado para a aplicação da pena, funcionando como a base racionalizadora da dogmática penal e sistematização do Direito, reflexo da realização de segurança jurídica, demandada pelo paradigma da modernidade. Entretanto, com o desenvolvimento dos saberes, a epistemologia imprime uma revolução de paradigmas, conclamando a uma nova forma de fazer ciência, ensejando a desdogmatização e a desconstrução de conceitos. Nesse movimento, a compreensão do fenômeno delituoso passa também, em igual medida, a ser objeto da criminologia e da política criminal. Nesse sentido, das diversas abordagens, a criminologia crítica atenta para a reação social, percebendo o crime como resultado de um processo criminalizador cujo início reside na seleção dos valores a serem tutelados. Por essas razões, confronta-se o discurso declarado pela dogmática e a operacionalização do mesmo, questionando a legitimidade da Teoria para justificar a intervenção punitiva. Assim, analisa-se desde seu pressuposto no consenso até as funções ocultadas pelo sistema criminal que estigmatiza e seleciona aqueles que devem ser segregados. As discussões levam à percepção de que a teoria dos bens jurídicopenais é apenas um argumento de racionalização dogmática para fundamentar a intervenção punitiva, sem conteúdo humanitário, uma vez que não se vale da pena para proteger valores, como declara, mas usa esses bens para perpetuar o poder através da neutralização dos indesejados
dc.formatapplication/pdf
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Pernambuco
dc.subjectRacionalização
dc.subjectCriminologia crítica
dc.subjectTeoria dos bens jurídicopenal
dc.titleTeoria dos bens jurídico-penais: critério retórico de justificação de poder: uma abordagem criminológica
dc.typemasterThesis


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