dc.contributorLoreto, Sylvio
dc.creatorCristina Costa de Menezes, Carla
dc.date2014-06-12T17:16:12Z
dc.date2014-06-12T17:16:12Z
dc.date2010-01-31
dc.identifierCristina Costa de Menezes, Carla; Loreto, Sylvio. A questão internacional do comércio eletrônico: um estudo da legislação brasileira segundo a diretiva 2000/31/CE e a UNCITRAL. 2010. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2010.
dc.identifierhttps://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/3727
dc.descriptionA popularização do acesso à Internet trouxe uma nova realidade jurídica às relações comerciais: o mundo dos negócios celebrados por meio eletrônico, o e-commerce. O modelo de mercado que surgiu nesse novo ambiente imprimiu agilidade e praticidade às contratações celebradas, a partir de então, eletronicamente. Porém, desse contexto emergiu a necessidade de uma regulação, através de um direito específico, das relações jurídicas firmadas no ambiente virtual. Dado o caráter internacional e a liberdade da contratação via Internet, faz-se necessária a aplicação de uma norma jurídica segura e universalmente harmônica, a fim de se evitar que a liberdade virtual assuma um papel mais nocivo do que útil. A partir da análise dos padrões normativos internacionais, estabelecidos pela Diretiva 2000/31-CE e pela Uncitral, o presente trabalho ressalta a importância de uma maior utilização do Direito Internacional Privado, no Brasil, em prol da adoção de uma regulação uniforme sobre comércio eletrônico
dc.formatapplication/pdf
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Pernambuco
dc.subjectUncitral
dc.subjectDiretiva 2000/31-CE
dc.subjectDireito internacional privado
dc.subjectUniformização
dc.subjectRegulação
dc.subjectComércio eletrônico
dc.subjectInternet
dc.titleA questão internacional do comércio eletrônico: um estudo da legislação brasileira segundo a diretiva 2000/31/CE e a UNCITRAL
dc.typemasterThesis


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