| dc.contributor | Roberto Cintra Bezerra Brandão, Cláudio | |
| dc.creator | Luiz Pereira da Silva, Alexandre | |
| dc.date | 2014-06-12T17:16:10Z | |
| dc.date | 2014-06-12T17:16:10Z | |
| dc.date | 2008-01-31 | |
| dc.identifier | Luiz Pereira da Silva, Alexandre; Roberto Cintra Bezerra Brandão, Cláudio. Sistema dogmático do direito internacional penal: análise da natureza dos elementos conceituais do crime à luz da jurisdição penal internacional. 2008. Tese (Doutorado). Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2008. | |
| dc.identifier | https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/3718 | |
| dc.description | O trabalho trata do instigante tema da análise dos crimes internacionais por meio dos elementos típicos da common law, isto é, o actus reus e o mens rea, respectivamente o elemento objetivo e subjetivo, em detrimento dos elementos da tradição romano-germânico: tipicidade, antijuridicidade e culpabilidade. Aponta as diferentes terminologias do direito internacional penal, sua história, fontes e desenvolvimento recente. Discute os modelos de jurisdição penal internacional, nacional e internacionalizado até a consolidação do Tribunal Penal Internacional. Apresenta a família da common law, com especial atenção ao direito penal, em que o crime é o resultado da combinação de dois elementos: actus reus (o ato ou conduta proibida) e mens rea (o estado mental que deve ficar estabelecido de ter existido no momento da ofensa). Analisa o conceito de crime internacional e examina os crimes internacionais previstos no Estatuto de Roma que criou o Tribunal Penal Internacional, à luz do sistema dogmático do direito internacional penal. Finaliza com a análise das decisões dos tribunais penais internacionais ad hoc das Nações Unidas, o Tribunal Penal Internacional para a ex-Iugoslávia (ICTY) e o Tribunal Penal Internacional para Ruanda (ICTR), em que se identifica a aplicação por essas cortes internacionais penais dos elementos actus reus e mens rea | |
| dc.description | Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal de Pernambuco | |
| dc.subject | Direito Internacional Penal | |
| dc.subject | Crimes Internacionais | |
| dc.title | Sistema dogmático do direito internacional penal: análise da natureza dos elementos conceituais do crime à luz da jurisdição penal internacional | |
| dc.type | doctoralThesis | |
