| dc.contributor | SOUZA, Maria Ângela de Almeida | |
| dc.creator | SILVA, Tiago Gonçalves da | |
| dc.date | 2014-06-12T16:29:55Z | |
| dc.date | 2014-06-12T16:29:55Z | |
| dc.date | 2009-01-31 | |
| dc.identifier | Gonçalves da Silva, Tiago; Ângela de Almeida Souza, Maria. A mediação de direitos na utilização do contrato de concessão de direito real de uso: a regularização fundiária das ZEIS do Recife. 2009. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Urbano, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2009. | |
| dc.identifier | https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/3293 | |
| dc.description | O trabalho apresenta como foco central a análise da mediação de conflitos na
utilização do contrato de concessão de direito real de uso na regularização fundiária
das ZEIS do Recife/PE. Elege como foco de análise o equacionamento do direito à
moradia e do acesso à terra urbanizada nos assentamentos informais, situados nas
áreas públicas municipais, através do instrumento jurídico da concessão de direito real
de uso. Tem como hipótese central que o Estado, mediante sua instância do Direito,
atua na dispersão dos conflitos inerentes à luta pela posse da terra. Diante disto,
analisa a evolução dos conceitos do Estado e do Direito, o Estado como instância de
dominação política e o Direito como a principal instância de atuação do próprio Estado.
Discutem os problemas gerados pelas medidas adotadas na mediação dos conflitos e
na regularização fundiária dos espaços públicos ocupados do Recife, quais sejam: a
não interferência na questão base do conflito - a manutenção da propriedade estatal.
Elucida as bases teóricas das políticas de regularização fundiária, determinadas pela
equação resultante da relação entre o direito de propriedade e o direito à moradia.
Destaca por fim, até que ponto as ações de regularização contribuíram para o
arrefecimento dos movimentos sociais, dispersando os conflitos pela terra urbana | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal de Pernambuco | |
| dc.subject | Mediação | |
| dc.subject | Conflitos | |
| dc.subject | Estado | |
| dc.subject | Direito | |
| dc.subject | Política Urbana | |
| dc.subject | Direito à
Moradia | |
| dc.subject | Regularização Fundiária | |
| dc.title | A mediação de direitos na utilização do contrato de concessão de direito real de uso: a regularização fundiária das ZEIS do Recife | |
| dc.type | masterThesis | |
