| dc.contributor | SOUZA, Maria Ângela de Almeida | |
| dc.creator | ABREU NETO, Francisco Filomeno de | |
| dc.date | 2014-06-12T16:27:22Z | |
| dc.date | 2014-06-12T16:27:22Z | |
| dc.date | 2008-01-31 | |
| dc.identifier | Filomeno de Abreu Neto, Francisco; Ângela de Almeida Souza, Maria. A coexistência de direitos no contexto da informalidade urbana: o caso de Fortaleza. 2008. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Urbano, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2008. | |
| dc.identifier | https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/3114 | |
| dc.description | O trabalho apresenta como foco central a análise do pluralismo jurídico a coexistência de
direitos estatal e não estatal - no contexto da informalidade urbana do município de
Fortaleza/CE. Aborda a questão partindo para elucidar a natureza do Estado Capitalista e a
existência de diferentes campos sociais e de diferentes escalas nas quais o direito se aplica.
Elege como foco de análise o equacionamento do direito à moradia e do direito de
propriedade nos assentamentos informais, entendendo estes como os assentamentos que não
são regidos pelo ordenamento jurídico urbanístico estatal. A partir das diferentes escalas do
direito (internacional, nacional, municipal e local) procura identificar as relações de força
entre os segmentos sociais, no processo de efetivação ou não do direito à moradia, elucidando
se as medidas adotadas para mediação dos conflitos e para regularização fundiária dos
espaços de informalidade urbana de Fortaleza encontram respaldo jurídico no arcabouço
legislativo em vigor, apontando para a coexistência de outros direitos além do estatal,
caracterizando o pluralismo jurídico. Destaca por fim, que, apesar dos avanços democráticos
em prol da justiça social que caracterizam a legislação brasileira, nas duas últimas décadas,
persistem formas alternativas de direito em torno do acesso à propriedade urbana e à moradia
por parte da população excluída do mercado formal da habitação. Uma nova fonte de Direito,
que não o oriundo do Estado, que caracteriza o pluralismo jurídico | |
| dc.description | Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico | |
| dc.format | application/pdf | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal de Pernambuco | |
| dc.subject | Planejamento Urbano | |
| dc.subject | Direito Urbanístico | |
| dc.subject | Política Habitacional | |
| dc.subject | Informalidade Urbana | |
| dc.subject | Direito à Moradia | |
| dc.subject | Pluralismo jurídico | |
| dc.title | A coexistência de direitos no contexto da informalidade urbana: o caso de Fortaleza | |
| dc.type | masterThesis | |
