masterThesis
O processo de integração do mercosul - A federalização da política externa através da atribuição de competência internacional aos governos subnacionais municipais : os casos das prefeituras de Santo André (SP) e Ipojuca (PE)
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Melo de Barros e Silva, Mariana; de Almeida Medeiros, Marcelo. O processo de integração do mercosul - A federalização da política externa através da atribuição de competência internacional aos governos subnacionais municipais : os casos das prefeituras de Santo André (SP) e Ipojuca (PE). 2006. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2006.
Autor
Melo de Barros e Silva, Mariana
Institución
Resumen
Com a assinatura do Protocolo de Ouro Preto (art. 34), o Mercosul passa a ser
considerado um ator dotado de personalidade jurídica de Direito Internacional.
Apesar do rótulo, ainda não alcançou o status de mercado comum, continua uma
união aduaneira de expressiva relevância econômica. Esta pesquisa analisa a
participação do governo municipal de Santo André (SP) e Ipojuca (PE) no processo
de integração mercosulina. Demonstra que o bloco está se consolidando nos
aspectos políticos e sociais, mas ainda encontra-se muito afastado dos ideais
democráticos. Por conseguinte, relativiza o conceito hobbesiano de soberania
quando permite a ascensão de um movimento paralelo à diplomacia federal. Essa
nova dinâmica passa a ser desenvolvida por alguns municípios tornando-os
unidades ativas desse processo de integração. A partir da Rede Mercocidades temse
a possibilidade do reconhecimento da paradiplomacia municipal no cenário
mercosulino. Esta iniciativa está em processo de consolidação, pois apesar de
federalista, o Brasil se revela um país de políticas centralizadas e, por isso, cada vez
mais afastado da volonté générale. Demonstra-se que esses novos atores e
mecanismos internos institucionais podem contribuir positivamente para o processo
de integração mercosulino. Mesmo desprovido de personalização internacional,
através da Rede Mercocidades (Santo André-SP) ou não (Ipojuca-PE), a atuação
dos municípios começa a causar mudanças nas relações políticas e econômicas
entre os países do Mercosul e deles perante toda a sociedade internacional