| dc.description | Mensurar o impacto da corrupção nos resultados de políticas públicas é o objetivo
central deste trabalho. Para tanto, tomou-se como fonte de estudo um conjunto de
auditorias desenvolvidas pela Controladoria Geral da União − CGU, direcionadas a
verbas do governo federal gerenciadas por Prefeituras. Da amostra de 556
municípios, escolhidos aleatoriamente e disseminados por todo o País, verificou-se a
ocorrência de corrupção, na maior parte deles (63,6%), inclusive em áreas de
grande importância social, como educação e saúde. Consensualmente, a educação
constitui uma das áreas de maior importância. Por esse motivo, as políticas dessa
área foram escolhidas para verificar-se o impacto sofrido dos casos de corrupção.
Constatou-se que, nos municípios em que a corrupção foi detectada, a estrutura
educacional apresentava índices de precariedade superiores aos dos municípios
sem corrupção: menor número de bibliotecas, de equipamentos pedagógicos, de
dependências administrativas e de estruturas de apoio, além de turmas maiores e
maior contingente de professores menos qualificados e com menor remuneração.
Para testar o impacto da corrupção nos indicadores de educação utilizou-se o
método Tobit para dados censurados, que, comparado ao método dos mínimos
quadrados ordinários MQO, produz estimativas com maior grau de confiabilidade,
visto que minimiza os problemas de variáveis dependentes não-normais e limitadas
com zero inflacionado. O teste com o método Tobit produziu resultados que
possibilitaram concluir que, de fato, há relação estatisticamente significativa entre os
casos de corrupção constatados e os indicadores educacionais, de modo que, a
maior corrupção, correspondem menor aprovação e maior taxa de alunos
abandonando a escola, baixas notas de proficiência em matemática e português e
notas inferiores no IDEB. Em suma, os alunos dos municípios com corrupção
passam a contar com menor quantidade de insumos educacionais, o que resulta em
deficiência de aprendizagem | |
