masterThesis
O crescente poder político dos juízes brasileiros na implementação da agendo do governo
Registro en:
Helena Urbano Ribemboim, Maria; Zaverucha, Jorge. O crescente poder político dos juízes brasileiros na implementação da agendo do governo. 2008. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2008.
Autor
Ribemboim, Maria Helena Urbano
Institución
Resumen
Este trabalho analisa a crescente influência do Judiciário brasileiro no processo de
mudança política do país, enfocando os efeitos da superposição da função judiciária
sobre a função governativa, com reflexos na capacidade dos poderes Executivo e
Legislativo para criarem e implementarem atos normativos. A pesquisa busca investigar
a crescente judicialização por que passa o Brasil, à luz de dois fatores: a
constitucionalização de direitos havida com a Carta de 1988 e a disfuncionalidade do
Poder Legislativo. Neste cenário, julgadores atuam como legisladores negativos,
restritivos da implementação dos atos normativos a cargo do Legislativo ou do
Executivo, porém, sem usurpação de suas funções. Sob este aspecto, a judicialização se
identificaria com uma maior regularidade no deslocamento da discussão política da
esfera de deliberação parlamentar para os tribunais. Por outro enfoque, superando esta
postura mais conservadora, o fenômeno é identificado com um crescente ativismo
judicial, derivado de uma disfuncionalidade do Poder Legislativo, que tem deixado de
cumprir seu papel. Neste contexto, o Judiciário passaria a atuar como legislador
positivo, suprindo a função legislativa no controle das omissões inconstitucionais, para
produzir uma norma que o Legislativo não produziu. Através de uma revisão da
literatura e de dados que tratam do contexto institucional em que se passa a interação
entre os três poderes para a implementação de políticas públicas, defende-se que o
Judiciário tem afetado de forma relevante a performance e o nível de resolução do
governo, compreendida esta última como a capacidade de implementação da mudança
após deliberação política. Defende-se que se os juízes brasileiros detém poder para
suspender os atos normativos do Presidente da República, a revisão judicial praticada no
Brasil afeta de modo relevante o processo de implementação das políticas públicas,
restringindo a capacidade do Executivo e do Legislativo na manutenção destas decisões