| dc.description | O presente trabalho objetiva identificar e analisar aplicações e
políticas públicas de certificação digital, desenvolvidas na
cidade do Recife, a fim de compreender essa tecnologia da
informação e seu uso na gestão de documentos eletrônicos. A
utilização da certificação digital atribui credibilidade e valor
legal ao registro de informações em suportes digitais,
contribuindo para o crescente número dessas informações em
ambiente eletrônico. Com base em pesquisa bibliográfica e
estudos de caso, este trabalho aborda os conceitos,
tecnologias, as políticas públicas a respeito da certificação
digital, a Infraestrutura Brasileira de Chaves Pública (ICPBrasil)
e as políticas de segurança e preservação da
informação adotadas por cada aplicação de certificação
digital. Pautado em estudos de caso e coleta de dados por
meio de entrevistas, as duas aplicações de certificação digital
no Recife, Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e Programa Minha
Certidão, são analisadas quanto conformidade com a ICPBrasil,
programas e formatos de computadores utilizados no
processo de certificação digital, procedimentos adotados para
emissão de certificados e verificação da assinatura digital,
local de armazenamento do documento certificado
digitalmente, legislação concernente, segurança da
informação, preservação digital e resultados dos projetos.
Como resultado da pesquisa, verificou-se a existência de leis
federais e estaduais que asseguram a utilização da
certificação digital com valor legal, as diferenças de
metodologias adotadas pelos projetos em suas aplicações, as
conformidades no que tangem a utilização de certificados
digitais pertencentes à Infraestrutura Brasileira de Chaves
Públicas e políticas de segurança e preservação da
informação concebidas sob os preceitos das Instituições mantenedoras de cada projeto em análise. E como conclusão,
sugere-se que os dois projetos desenvolvam e apliquem
normas e políticas mais criteriosas de preservação e gestão
dos documentos (NF-e e Certidão de Nascimento), que defina
mais estratégias de preservação e uma tabela de
temporalidade de documentos para evidenciar os prazos de
destinação de cada documento eletrônico | |
