Orientador: Simone Silva de DeosDissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de EconomiaResumo: O objetivo deste trabalho é discutir a implantação do Acordo de Basileia III no Brasil e apresentar o quadro regulatório e de supervisão prudencial que se conformou no sistema bancário nacional após a sua adoção, tendo em vista o contexto mais amplo e histórico de constituição do sistema financeiro nacional. A hipótese do trabalho é que a adoção do quadro regulatório de Basileia III no Brasil não se deveu à ocorrência de crise no sistema bancário nacional, nem mesmo reflete as suas necessidades e/ou peculiaridades. O Brasil, apesar de sofrer alguns impactos decorrentes da crise internacional, como a reversão do ciclo de crédito iniciado em 2003 e o empoçamento da liquidez no mercado interbancário, não enfrentou uma crise bancária interna. A alteração de expectativa das instituições que atuam no país fez com que, por um lado, elas revertessem rapidamente sua estratégia de expansão do crédito, alocando seus recursos em forma líquida e, ainda assim, de elevada rentabilidade. Por outro lado, fez com que as medidas de reversão adotadas pelo BCB fossem inócuas. Portanto, pode-se afirmar que a adoção de Basileia III no Brasil não se deu como resposta à crise, como ocorreu em algumas economias desenvolvidas. Haja vista não ter havido uma crise bancária nacional, sua adoção pode ser justificada meramente como parte de uma adequação a exigências externas. Assim, uma questão que se coloca são os motivos da maior resiliência relativa do sistema bancário brasileiro. No período imediatamente anterior à crise subprime, a configuração do sistema bancário nacional refletia as transformações iniciadas em meados da década de 1990 e seu quadro de regulamentação e supervisão prudencial vigente estava em processo de convergência ao Acordo de Basileia II, ainda que se diferenciasse devido à não utilização de ratings divulgados por agências externas de classificação de risco de crédito. A robustez do sistema bancário brasileiro, frente aos impactos potenciais da crise subprime, foi atribuída pelo BCB ao quadro regulatório e de supervisão prudencial nacional que, com isso, deu início em 2011 à convergência para Basileia III. Mas, se tal quadro regulatório e de supervisão prudencial vigente no país possuía forte semelhança com o quadro internacional proposto pelo BCBS, que teve suas falhas evidenciadas pela crise subprime, as razões da maior resiliência do sistema bancário brasileiro deveriam ser buscadas nas características peculiares do próprio sistema financeiro nacionalAbstract: The aim of this paper is to discuss the implementation of the Basle III Agreement in Brazil and to present the regulatory and prudential supervision framework and that was established in the national banking system after its adoption in view of the broader historical context of the constitution of the national financial system. The hypothesis of the work is that the adoption of the Basel III regulatory framework in Brazil was not due to the occurrence of crisis in the national banking system, nor does it reflect its needs and / or peculiarities. Brazil, despite suffering some of the impacts of the international crisis, such as the reversal of the credit cycle started in 2003 and of the liquidity inflow in the interbank market, did not face an internal banking crisis. The change in the expectations of the institutions that operate in the country led the banks, on the one hand, to quickly reverse their credit expansion strategy, and to increasingly allocating their resources in a liquid form and, nevertheless, of high profitability. On the other hand, the measures adopted by the BCB in order to face them were innocuous. Therefore, it can be affirmed that the adoption of Basel III in Brazil did not take place as a response to the crisis, as in some developed economies. Its adoption can be justified merely as part of an adjustment to external demands. Thus, one issue that arises are the reasons for the relatively greater resilience of the Brazilian banking system. In the period immediately prior to the subprime crisis, the configuration of the national banking system reflects the changes initiated in the mid-1990s and its regulatory and prudential supervision framework was in the process of converging to the Basle II Agreement, although with some peculiarities. The robustness of the Brazilian banking system, given the potential impacts of the subprime crisis, was attributed by the BCB to the regulatory and national prudential supervision framework and, therefore, the Central Bank started in 2011 the convergence to Basel III. However, if such a regulatory and prudential supervision framework has had a strong resemblance to the international framework proposed by the BCBS, whose weaknesses was evidenced by the subprime crisis, the reasons for the greater resilience of the Brazilian banking system should be sought in the peculiar characteristics of the national financial systemMestradoTeoria EconomicaMestra em Ciências EconômicasCAPES