Orientador: Maria Beatriz Machado BonacelliTese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de GeociênciasResumo: A tese tem por objetivo analisar a atuação da Petrobras Biocombustíveis na inovação voltada à produção brasileira de biodiesel, a partir das estruturas institucionais e objetivos colocados pelo Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel (PNPB). Esse programa procura implantar a produção e uso de biodiesel no Brasil de forma sustentável, promovendo a P&D, a inclusão social, garantindo preços competitivos, qualidade, suprimento e produção com base em diferentes matérias-primas e regiões do país. Para tanto, foram formatados e implantados, a parir de 2005, incentivos fiscais e financeiros para produção, comercializada via leilões, vinculados ao Selo Combustível Social, o mecanismo de promoção da inclusão social e desenvolvimento regional, com ênfase na agricultura familiar e nas Regiões Nordeste e Norte do Brasil. Essa configuração alinha o PNPB às discussões mundiais sobre a produção dos biocombustíveis no contexto do domínio do petróleo e do necessário incentivo público para a construção de novos mercados e para o desenvolvimento de novas tecnologias. O tratamento dessa ação do Estado está referenciado na retomada da agenda de debates sobre as teorias de desenvolvimento, ancoradas nas abordagens do Estado Empreendedor e das Capacidades Estatais. A interação entre iniciativa pública e privada em conexão com a sociedade tem, nas Capacidades Estatais e suas dimensões, a construção de instituições que amparam a ação ativa e empreendedora do Estado ao assumir riscos e instigar a inovação para novos mercados. Essa interação produziu resultados que, de um lado, foram capazes de inserir o biodiesel na matriz enérgica brasileira com percentuais crescente de mistura; porém, de outro, concentrou a produção nas regiões Centro-Oeste e Sul, e na também madura e estabelecida agroindústria da soja, relevando a dificuldade da inclusão da agricultura familiar enfatizada pelo programa e do desenvolvimento de novas tecnologias. Nesse cenário pouco inovador, a Petrobras, por meio da sua subsidiária Petrobras Biocombustíveis, se destaca entre as principais produtoras de biodiesel e por suas estratégias de inovação reunidas nas Redes de Pesquisa em Oleaginosas e no Programa de Apoio à Produção de Oleaginosas pela Agricultura Familiar. Os resultados apontam o limitado sucesso dos esforços da Petrobras Biocombustíveis voltados ao desenvolvimento de tecnologias para a produção das oleaginosas alternativas à soja, visando a inclusão da agricultura familiar presente, especialmente, no Nordeste e no Semiárido, onde a empresa opera suas usinas próprias, em contraponto à exitosa produção de biodiesel alinhada aos padrões da agroindústria da soja, por meio das usinas trabalhadas em parceria, localizadas na Região Sul. Essas indicações revelam que as estratégias adotadas pela Petrobras Biocombustíveis não foram capazes de inovar as estruturas de produção do biodiesel no Brasil e acabam por salientar as lacunas dos mecanismos e instrumentos formatados no PNPB que, apesar de inovadores ao mobilizar e articular múltiplas dimensões das Capacidades Estatais e empreender ao introduzir um novo biocombustível na matriz energética brasileira, não foram capazes de promover a mudança necessária para o cumprimento dos seus objetivos pautados no desenvolvimento social e regional. As lições aprendidas apontam para a promoção dos primordiais ajustes mobilizando Capacidades Estatais ligadas à boa administração e governança e à dimensão relacional e política afim de articular os interesses de diversos segmentos em conexão com as necessidades da sociedade e de seu desenvolvimentoAbstract: The thesis aims to analyze the performance of Petrobras Biocombustíveis in the innovation focused on Brazilian biodiesel production, based on the institutional structures and objectives set by the National Program for the Production and Use of Biodiesel (PNPB). This program seeks to implement sustainable production and use of biodiesel in Brazil, promoting R & D, social inclusion, ensuring competitive prices, quality, supply and production based on different raw materials and regions of the country. To this end, fiscal and financial incentives for production, marketed through auctions, linked to the Social Fuel Stamp, the mechanism for promoting social inclusion and regional development, with emphasis on family farming and the Northeast Regions, were formatted and implemented And Northern Brazil. This configuration aligns the PNPB with global discussions on the production of biofuels in the context of the oil field and the necessary public incentive to build new markets and develop new technologies. The treatment of this action of the State is referenced in the resumption of the agenda of debates on the theories of development, anchored in the approaches of the State Entrepreneur and the State Capacities. The interaction between public and private initiative in connection with society has, in State Capacities and their dimensions, the construction of institutions that support the active and entrepreneurial action of the State by taking risks and instigating innovation for new markets. This interaction produced results that, on the one hand, were able to insert biodiesel into the Brazilian energetic matrix with increasing percentage of mixture; On the other hand, concentrated production in the Midwest and South regions, and also in the mature and established soybean agroindustry, highlighting the difficulty of including family agriculture emphasized by the program and the development of new technologies. In this scenario, Petrobras, through its subsidiary Petrobras Biocombustíveis, stands out among the main biodiesel producers and for its innovation strategies gathered in the Oleaginous Research Networks and the Support Program for the Production of Oilseeds by Family Agriculture. The results point to the limited success of Petrobras Biofuels' efforts to develop technologies for the production of oilseeds alternatives to soybeans, aiming to include the family farming present, especially in the Northeast and the Semiarid, where the company operates its own plants, in Counterpoint to the successful production of biodiesel in line with soybean agroindustry standards, through the jointly operated plants located in the Southern Region. These indications reveal that the strategies adopted by Petrobras Biocombustíveis have not been able to innovate the structures of biodiesel production in Brazil And end up highlighting the gaps in the mechanisms and instruments formatted in the PNPB that, despite being innovative in mobilizing and articulating multiple dimensions of State Capacities and undertaking to introduce a new biofuel into the Brazilian energy matrix, were not able to promote the necessary change for compliance Objectives of social and regional development. The lessons learned point to the promotion of early adjustments by mobilizing State Capacities linked to good governance and governance and the relational and political dimension in order to articulate the interests of different segments in connection with the needs of society and its developmentDoutoradoPolitica Cientifica e TecnologicaDoutora em Política Científica e Tecnológica