Tesis
Leitura geográfica sobre a política dos recursos hídricos no Brasil : o comitê de bacia hidrográfica do rio Miranda (MS)
Geographical interpretation on the policy of water resources in Brazil : the Miranda (MS) river basin committee
Registro en:
Autor
Marinho, Vera Lúcia Freitas, 1968-
Institución
Resumen
Orientador: Edvaldo Cesar Moretti Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Geociências Resumo: A política de recursos hídricos no Brasil é entendida como um processo de intervenção que inclui conteúdos técnico-burocráticos de controle racional de usos dos recursos hídricos. Tal concepção é apresentada à sociedade por meio de medidas político-disciplinadoras, leis e normas jurídicas de regulação de usos dos recursos hídricos, neste caso, a serem implementadas na escala da bacia hidrográfica. Em nível nacional, as medidas estão vinculadas a uma política de Estado instituída pela Lei No 9.433/97, e, no caso específico do Mato Grosso do Sul, pela Lei No 2.406/02. As referidas leis regulamentam os instrumentos de gestão e a organização do sistema de gerenciamento dos recursos hídricos por meio dos comitês de bacias hidrográficas, que possuem como marco legal de institucionalização os preceitos fundamentados pela referida Lei federal. No caso sul-mato-grossense, foram instituídos a partir de 2002, o Comitê de Bacia Hidrográfica do rio Miranda, criado em 2005, o primeiro comitê estadual. Os comitês são órgãos colegiados consultivos e deliberativos, no âmbito das bacias hidrográficas, instituídos em rios de domínio da União e dos Estados, conforme legislação própria. A atual política Estadual dos recursos hídricos, em concordância com a Lei federal, tem apoiado a instalação desses colegiados como instâncias jurídico-institucionais para atuarem no âmbito das respectivas bacias por meio de representações: poder público, setores usuários e sociedade civil. Nesse sentido, este estudo permitiu realizar uma leitura das políticas públicas de recursos hídricos associando a dimensão de suas origens de âmbito social, político e institucional. Entendemos que os comitês de bacia hidrográfica são instâncias de poder político-institucional legitimadas por um agregado de ações que a priori tem por finalidade efetivar uma política de Estado que compartilhe reponsabilidades do gerenciamento dos recursos hídricos a partir das experiências locais. Atualmente, os comitês são percebidos devido a seus avanços nas práticas de participação: constituíram-se em novos canais democráticos e articuladores políticos das questões relacionadas aos recursos hídricos. Todavia, as reflexões geradas no desenvolvimento deste estudo e nos diálogos com gestores evidenciam que tais experiências são sujeitas a discussão, visto que, se, por um lado, formaliza um processo de decisão coletiva, por outro, nos permite compreender a criação dos comitês no sentido de naturalizar, normatizar as polêmicas em torno dos usos e apropriação dos recursos hídricos. Assim, suas práticas se limitam a um simulacro no que se refere à democratização de acesso aos recursos hídricos. Trata-se de medidas de uma política de Estado com uma dura relação de interesses que transcendem aos limites territoriais os quais os comitês são criados. As implicações e repercussões das metas dessa política revelam dissimuladas disputas cujo escopo é o ajuste aos interesses de natureza político e econômico no domínio da gestão dos recursos hídricos, não somente do local, mas vinculada a perdurável apropriação mercantil dos elementos da natureza Abstract: The water policy in Brazil is understood as an intervention process in which includes technical and bureaucratic contents of rational control of water resources uses. This design is presented to society through political and disciplinary measures, laws, legal norms regulating use of water resources, in this case, to be implemented in the river basin scale. This set of measures has links to the national territorial organization of state policy implemented by means of Law No. 9,433 / 97, and in the Mato Grosso do Sul, by Law No. 2,406 / 02. In both laws set out the instruments of administration and organization management system of water resources which are part of the watershed committees. National committees have as a legal framework to institutionalize the precepts founded by the referred federal law. In the case of Mato Grosso do Sul, were instituted from 2002, with the Miranda watershed committee, created in 2005, the first state committee. The committees are presented as consultative and deliberative collegial bodies within the river basin, set up in rivers domain of the Union and the States, as specific legislation. The current state policy of water resources, in accordance with the Federal Law, has supported the installation of these boards as legal and institutional bodies to act within their basins through representations: public authorities, users and civil society sectors. The study allowed a reading of public policies on water resources by associating the size of the social, political and institutional origins. We conclude that the river basin committees are instance of political and institutional power, legitimized by an aggregate of actions that a priori has the purpose to make effective state policy that passes split with the liability faced in managing water resources from local experiences, in this case more flexible members - the collegiate managers to work within the river basin as the physical-territorial base area for carrying out the activities on the said policy. Currently, the committees are referred to as advances of participation practices, new democratic channels, political operator of the issues related to water resources. However, the reflections generated in the development of this study and dialogue with managers, such experiments are subject to discussion, on the one hand formalizes a collective decision process, on the other, allows us to understand the creation of committees in order to naturalize, regulate the controversies surrounding the use and ownership of water resources. Thus, its practical merely a simulation regarding the democratic access to water. It measures a state policy with a hard list of interests that transcend the boundaries that the committees are created. The implications and repercussions of the goals of this policy reveal hidden disputes whose scope is adjusting to the interests of political and economic nature on the management of water resources, not only local but also linked to lasting commercial appropriation of elements of nature Doutorado Analise Ambiental e Dinamica Territorial Doutora em Geografia