dc.date | 2015 | |
dc.date | 2016-06-03T20:12:06Z | |
dc.date | 2016-06-03T20:12:06Z | |
dc.date.accessioned | 2018-03-29T01:31:21Z | |
dc.date.available | 2018-03-29T01:31:21Z | |
dc.identifier | | |
dc.identifier | Cadernos De Pesquisa. Fundacao Carlos Chagas, v. 45, n. 155, p. 118 - 137, 2015. | |
dc.identifier | 1001574 | |
dc.identifier | 10.1590/198053143077 | |
dc.identifier | http://www.scopus.com/inward/record.url?eid=2-s2.0-84932648002&partnerID=40&md5=554c6bf2877cc2944bfc7a44f16d8bb1 | |
dc.identifier | http://repositorio.unicamp.br/jspui/handle/REPOSIP/237756 | |
dc.identifier | 2-s2.0-84932648002 | |
dc.identifier.uri | http://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/1304417 | |
dc.description | The paper aimed to investigate the management of resources for the maintenance and development of education – MDE – in Campo Grande, the capital city of Mato Grosso do Sul, from 1997 to 2012. The purpose was to fnd out to what extent the amount of resources available would suffce to ensure the right to education, at basic education levels, in municipal schools. The investigation included the study of federal and municipal legislation and documents, especially municipal balance sheets, as well as relevant literature on the contributed to the topic. The increase in municipal revenues for MDE observed during the period may have contributed to the universalization of fundamental education and to the compulsory expansion of basic education. © 2015 Fundacao Carlos Chagas. All Rights Reserved. | |
dc.description | 45 | |
dc.description | 155 | |
dc.description | 118 | |
dc.description | 137 | |
dc.description | Afonso, J., Castro, K.P., De. IPTU e finanças públicas municipais no Brasil: Dificuldades e potencial (2014) Instituto Brasileiro De Economia, Set, (63). , www.oim.tmunicipal.org.br/abre_documento.cfm?arquivo=_repositorio/_oim/_documentos/C63077F1-0910-810E-7FF85E3BE7979DC705092014031307.pdf&i=2647, Rio de Janeiro | |
dc.description | São Paulo: FGV, Texto de discussão, Disponível em, Acesso em: 9 nov. 2014 | |
dc.description | De Araujo, G.C., Constituição, federação e propostas para o novo Plano Nacional de Educação: Análise das propostas de organização nacional da educação brasileira a partir do regime de colaboração (2010) Educação & Sociedade, Campinas, 31 (112), pp. 749-768. , jul./set | |
dc.description | Da Arretche, M.T.S., Avaliando impactos de projetos em desenvolvimento voltados à pobreza Tendências E Perspectivas Na avaliação De políticas E Programas Sociais, p. 2001. , BARREIRA, Maria Cecília R. N. | |
dc.description | CARVALHO, Maria do Carmo B. de. (Org.), São Paulo: IEE/PUC-SP | |
dc.description | (2014) Aprova O Plano Nacional De Educação - PNE E dá Outras providências, , www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2014/lei-13005-25-junho-2014-778970-publicacaooriginal-144468-pl.html, BRASIL. Lei n. 13.005, de 25 de junho de 2014, Brasília, DF, 2014a. Disponível em, Acesso em: 6 set | |
dc.description | Altera a redação Dos Arts, , www.planalto.gov.br/ccvil_03/_Ato2004-2006/2006/Lei11274.htm, BRASIL. Lei n. 11.274, de 6 de fevereiro de 2006, 29, 30, 32 e 87 da Lei n. 9.394, de 10 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, dispondo sobre a duração de 9 (nove) anos para o ensino fundamental, com matrícula obrigatória a partir dos 6 (seis) anos de idade. Brasília, DF, 2006a. Disponível em, Acesso em: 22 abr. 2012 | |
dc.description | Dá Nova redação Aos Art, , BRASIL. Emenda constitucional n. 53, de 19 de dezembro de 2006, 7º, 23, 30, 206, 208, 211 e 212 da Constituição Federal e ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 20 dez. 2006b | |
dc.description | Altera Os Arts, , www.planalto.gov.br/ccivil_o3/Ato_2004-2006/2005/Lei11114.htm, BRASIL. Lei n. 11.114, de 16 de maio de 2005, 6º, 30 e 87 da Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com o objetivo de tornar obrigatório o início do ensino fundamental aos seis anos de idade. Brasília, DF, 2005. Disponível em, Acesso em: 22 abr. 2012 | |
dc.description | Modifica Os Art, , BRASIL. Emenda Constitucional n. 14, de 12 de setembro de 1996, 34, 208, 211 e 212 da Constituição Federal e dá nova redação ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 13 set. 1996a | |
dc.description | Dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - Fundef Diário Oficial Da União, , BRASIL. Lei n. 9.424, de 24 de dezembro de 1996, Brasília, DF, 26 dez. 1996b | |
dc.description | Estabelece as Diretrizes E Bases Da Educação Nacional, , http://portal.mec.gov.br/seed/arquivos/pdf/tvescola/leis/lein9394.pdf, BRASIL. Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Brasília, DF, 1996c. Disponível em, Acesso em: 17 ago. 2014 | |
dc.description | (1988) Diário Oficial Da União, , BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 5 out | |
dc.description | Estimativas De Repasse Das Quotas Estaduais E Municipais/Consulta exercícios 2009, 2010, 2011, 2012, , www.fnde.gov.br/financiamento/salario-educacao/salario-educacao-consultas, BRASIL. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, Disponível em, Acesso em: 10 out. 2014 | |
dc.description | BRASIL. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, Distribuição Da população Por Sexo, Segundo Os Grupos De Idade Campo Grande (MS) - 2010, , www.censo2010.ibge.gov.br/sinopse/webservice/frm_piramide.php?codigo=500270, Brasília, DF, 2010, Disponível em, Acesso em: 18 nov. 2014 | |
dc.description | BRASIL. Instituto de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, Índice de Desenvolvimento da Educação Básica Ideb - Resultados E Metas, , http://ideb.inep.gov.br/resultado/, Brasília, DF, 2014b.Disponível em, Acesso em: 18 nov. 2014 | |
dc.description | Mato Grosso Do Sul, município De Campo Grande, , http://portal.inep.gov.br/basica-censo-escolar-matricula, BRASIL. Resultado Final do Censo Escolar 2012, Brasília, DF, 2012. Disponível em, Acesso em: 18 nov. 2104 | |
dc.description | (1999) Balanço Do Primeiro Ano Do Fundef, , BRASIL. Ministério da Educação, Brasília, DF | |
dc.description | Ministério Da Fazenda, , www3.tesouro.fazenda.gov.br/legislacao/download/contabilidade/portaria42.pdf, BRASIL, Portaria n. 42, de 14 de abril de 1999. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 15 abr. 1999b. Disponível em, Acesso em: 10 nov. 2014 | |
dc.description | Secretaria De Finanças E Orçamento. Classificação funcional-programática, , www.tce.sc.gov.br/sites/default/files/glossario.pdf, BRASIL, Portaria n. 9, de 28 de janeiro de 1974. Brasília, DF: 1974. Disponível em, Acesso em: 15 nov. 2014 | |
dc.description | Campo, G., Câmara Municipal. Emenda n. 08, de 29 de junho de 1998, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 1998, reduzindo o mínimo da receita arrecadada de impostos a ser aplicado na educação de 30% para 25% Campo Grande, , www.camara.ms.gov.br, MS, 1998. Disponível em, Acesso em: 3 jan. 2011 | |
dc.description | Campo, G., Prefeitura Municipal de Campo Grande. Secretaria Municipal de Educação, MS. Plano Municipal de Educação 2007-2016 (2007) O Futuro Da educação é a Gente Que Faz, p. 158. , Campo Grande: SME | |
dc.description | Campo, G., Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Controle (2012) Balanço Geral Consolidado Todos Os Poderes, , Campo Grande | |
dc.description | Campo, G., Balanço geral consolidado todos os poderes (2011) Campo Grande | |
dc.description | Campo, G., Balanço geral consolidado todos os poderes (2010) Campo Grande | |
dc.description | Campo, G., Balanço geral consolidado todos os poderes (2009) Campo Grande | |
dc.description | Campo, G., Balanço geral consolidado todos os poderes (2008) Campo Grande | |
dc.description | Campo, G., Balanço geral consolidado todos os poderes (2007) Campo Grande | |
dc.description | Campo, G., Balanço geral consolidado todos os poderes (2006) Campo Grande | |
dc.description | Campo, G., Balanço geral consolidado todos os poderes (2005) Campo Grande | |
dc.description | Campo, G., Balanço geral consolidado todos os poderes (2004) Campo Grande | |
dc.description | Campo, G., Balanço geral consolidado todos os poderes (2003) Campo Grande | |
dc.description | Campo, G., Balanço geral consolidado todos os poderes (2002) Campo Grande | |
dc.description | Campo, G., Balanço geral consolidado todos os poderes (2001) Campo Grande | |
dc.description | Campo, G., Balanço geral consolidado todos os poderes (2000) Campo Grande | |
dc.description | Campo, G., Balanço geral consolidado todos os poderes (1999) Campo Grande | |
dc.description | Campo, G., Balanço geral consolidado todos os poderes (1998) Campo Grande | |
dc.description | Campo, G., Balanço geral consolidado todos os poderes (1997) Campo Grande | |
dc.description | Castro, J., Financiamento Da educação No Brasil, 18 (74), pp. 11-32. , Em Aberto, Brasília, dez. 2001 | |
dc.description | Cury, C.R.J., A educação básica Como Direito, 38 (134), pp. 293-303. , Cadernos de Pesquisa, maio/ago. 2008 | |
dc.description | Cury, C.R.J., A educação básica no Brasil Educação & Sociedade, 23 (80), pp. 169-201. , Campinas, set. 2002 | |
dc.description | Fernandes, M., Fernandes, S.J., O Fundeb no contexto das finanças públicas municipais de Campo Grande Educação & Realidade, 39 (3), pp. 907-924. , Porto Alegre, jul./set. 2014 | |
dc.description | Fernandes, M., Fernandes, S.J., Remuneração salarial de professores em redes públicas de ensino Educação Em Revista, 29 (4), pp. 167-188. , Belo Horizonte, dez. 2013 | |
dc.description | Fernandes, M., Rodriguez, M.V., O Processo De construção Da Lei N. 11.738/2008 (Lei Do Piso Salarial Profissional Nacional): trajetória, Disputas E tensões, 41, pp. 88-101. , Revista HISTEDBR On-line, Campinas, mar. 2011 | |
dc.description | Madza, E., Bassi, M.E., (2009) Bicho De Sete cabeças: Para Entender O Financiamento Da educação Brasileira, , São Paulo: Ação Educativa | |
dc.description | Oliva, A.M., (2010) As Bases Do Novo Desenvolvimentismo No Brasil: análise Do Governo Lula (2003-2010). 2010. 537 F. Tese (Doutorado) – Instituto De Economia, , Universidade Estadual de Campinas, Campinas, SP | |
dc.description | De Pinto, J., A política recente de fundos para o financiamento da educação e seus efeitos no pacto federativo Educação & Sociedade, 28 (100), pp. 877-897. , Campinas, out. 2007. Número especial | |
dc.description | De Pinto, J., (2000) Os Recursos Para a educação No Brasil No Contexto Das finanças públicas, , Brasília, DF: Plano | |
dc.description | Pochmann, M., Políticas Sociais E padrão De mudanças No Brasil Durante O Governo Lula, 13 (28), pp. 12-40. , SER Social, Brasília, jan./jun. 2011 | |
dc.description | Rodriguez, V., Financiamento da educação e políticas públicas: O Fundef e a política de descentralização (2002) Cadernos Cedes, Campinas, 55, pp. 42-57 | |
dc.description | Verhine, R., (2003) Financiamento Da educação básica: Um Estudo De Receitas E Gastos Das Redes De Ensino Da Bahia. Fase Final: Foco No Fundef, , (Coord.), Agosto de 2000 a novembro de 2003: relatório geral. Salvador: Universidade Federal da Bahia, Faculdade de Educação, ISP, CD-ROM | |
dc.description | | |
dc.description | | |
dc.language | pt | |
dc.publisher | Fundacao Carlos Chagas | |
dc.relation | Cadernos de Pesquisa | |
dc.rights | fechado | |
dc.source | Scopus | |
dc.title | Resource Management For The Maintenance And Development Of Education Within The Municipal Sphere [gestión De Recursos Para El Mantenimiento Y El Desarrollo De La Enseñanza En La Esfera Municipal] [gestão De Recursos Para Manutenção E Desenvolvimento Do Ensino Na Esfera Maria Dilnéia Espíndola] | |
dc.type | Artículos de revistas | |
dc.type | Review | |