Artículos de revistas
Direitos De Propriedade Da Terra Rural No Brasil: Uma Proposta Institucionalista Para Ampliar A Governança Fundiária
Registro en:
Revista De Economia E Sociologia Rural. , v. 50, n. 3, p. 525 - 544, 2012.
1032003
10.1590/S0103-20032012000300008
2-s2.0-84867626399
Autor
Guedes S.N.R.
Reydon B.P.
Institución
Resumen
This paper discusses, based on an institutional perspective, the fragility problem regarding rural land property rights in Brazil. It starts by analyzing historical determinants of the land governance institutional setting, mainly the land registration and land cadastre systems. It shows that it is not adequate for ruling land squatting, it creates incentives for frauds and stimulates land conflicts. The paper ends proposing institutional changes which creates adequate land governance that will assure a security increase in rural land property rights. 50 3 525 544 Alston, L., A framework for understanding the New Institutional Economics (1998) First brasilian seminar of new institutional economics, , São Paulo Alston, L., Eggertsson, T., North, D., (1996) Empirical studies in institutional change, , Cambridge: Cambridge University Press Arruda, R.M., O registro de imóveis e o cadastro (1999) Revista opinião jurídica, (29), pp. 13-18 Azevedo, P.F., Bialoskosky, S., Conflitos fundiários e direitos de propriedade: implicações sobre o uso da terra (2002) Mimeo, p. 27 Barreto, P., Quem é dono da Amazônia? Belém (2008) IMAZON. Internet: coletado em 18/05/11, , http://www.ibcperu.org/doc/isis/10458.pdf Belik, W., Guedes, S.N.R., Reydon, B., Instituições, ambiente institucional e políticas agrícolas (2007) Brasília: NEAD/MDA, pp. 103-140. , RAMOS, P. 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