Lei de Acesso à Informação no contexto dos Tribunais de Contas: a pragmática da transparência a partir da filosofia da linguagem de Ludwig Wittgenstein

dc.contributorSaldanha, Gustavo Silva
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/6143079905555041
dc.contributorPinheiro, Lena Vania Ribeiro
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/9613980184982976
dc.contributorMiranda, Álvaro Guilherme
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/8583201003133212
dc.contributorMiranda Netto, Fernando Gama
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/0832019587284612
dc.contributorPimenta, Ricardo Medeiros
dc.contributorhttp://lattes.cnpq.br/0416440515458304
dc.creatorSalino, Deila Batista
dc.date2017-12-05T17:14:33Z
dc.date2017-12-05
dc.date2017-12-05T17:14:33Z
dc.date2016-08-04
dc.date.accessioned2018-03-14T11:23:59Z
dc.date.available2018-03-14T11:23:59Z
dc.identifierhttp://ridi.ibict.br/handle/123456789/953
dc.identifier.urihttp://repositorioslatinoamericanos.uchile.cl/handle/2250/1069356
dc.descriptionThe research highlights the importance of promoting transparency in the access to public information, with the focus of analysis the Audit Courts of Brazil. The study proposes a dialogue between the Information Science and Philosophy of Language to discuss the public information issues on the epistemological point of view and applied. For this theoretical approach, we adopt part of the concepts of the second phase of thought of Ludwig Wittgenstein, namely "language games", "family resemblances", "life forms" and "rules" found predominantly in work Philosophical Investigations, in order to contribute to the understanding of the use of the concepts "public information", "public transparency" and "disinformation". The study's methodological approach descriptive research, bibliographic and documentary, with the analytical focus the national legislation surveyed in the portals of the Audit Courts of Brazil, seeking the application of Law n. 12.527 of 18 November 2011 (Access Law to Information - LAI). Such legislation, aimed at promoting transparency through the services provided, can be understood here from the similarities and dissimilarities between the Accounts of Cortes studied. The notion of "language games" makes it possible to understand the historical and institutional dimensions, showing that the pragmatics of language influences the constitution of everyday social practices. Thus, the analysis of language in its contextual integration is seen as an understanding tool of LAI and its application.
dc.descriptionA pesquisa destaca a importância da promoção da transparência no acesso à informação pública, tendo como foco de análise os Tribunais de Contas do Brasil. O estudo propõe um diálogo entre a Ciência da Informação e Filosofia da Linguagem para discutir as questões de informação pública sobre o ponto de vista epistemológico e aplicado. Para esta abordagem teórica, adota-se parte dos conceitos da segunda fase de pensamento de Ludwig Wittgenstein, a saber, ―jogos de linguagem‖, ―semelhança de família‖, ―formas de vida‖ e ―regras‖, encontrados, predominantemente na obra Investigações Filosóficas, como forma de contribuir para a compreensão do uso das noções ―informação pública‖, ―transparência pública‖ e ―desinformação‖. O estudo tem como procedimento metodológico a pesquisa descritiva, bibliográfica e documental, tendo por foco analítico as legislações internas pesquisadas nos sites dos Tribunais de Contas do Brasil, na busca da aplicação da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI). Tais legislações, que visam à promoção da transparência através dos serviços prestados, podem ser compreendidas nesta pesquisa a partir das semelhanças e dessemelhanças entre as Cortes de Contas estudadas. As noções wittgensteinianas possibilitam entender as dimensões histórico-institucionais a partir do modo como estas comunicam suas transformações, evidenciando que a pragmática da linguagem influencia na constituição das práticas sociais cotidianas. Assim, a análise da linguagem em sua inserção contextual passa a ser vista como uma ferramenta de compreensão da LAI e de sua aplicação.
dc.languagepor
dc.publisherInstituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia/Universidade Federal do Rio de Janeiro
dc.publisherBrasil
dc.publisherEscola de Comunicação
dc.publisherPrograma de Pós-Graduação em Ciência da Informação
dc.publisherIBICT/UFRJ
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectTribunais de Contas do Brasil
dc.subjectTransparência Pública
dc.subjectLei de Acesso à Informação
dc.subjectAcesso à Informação
dc.subjectDesinformação
dc.subjectFilosofia da Linguagem
dc.subjectJogos de Linguagem
dc.subjectSemelhança de Família
dc.subjectCourts Accounts of Brazil
dc.subjectPublic transparency
dc.subjectAccess Law to Information
dc.subjectAccess to information
dc.subjectDisinformation
dc.subjectPhilosophy of Language
dc.subjectLanguage Games
dc.subjectFamily resemblances
dc.subjectCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::CIENCIA DA INFORMACAO
dc.titleLei de Acesso à Informação no contexto dos Tribunais de Contas: a pragmática da transparência a partir da filosofia da linguagem de Ludwig Wittgenstein
dc.typeTesis


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