| dc.contributor | Menicucci, Telma Maria Gonçalves | |
| dc.contributor | Ferreira, Frederico Poley Martins | |
| dc.contributor | Menicucci, Telma Maria Gonçalves | |
| dc.contributor | Pereira, Maria de Lourdes Dolabela | |
| dc.creator | Valle, Maria Izabel Marques do | |
| dc.date | 2013-08-29T19:07:10Z | |
| dc.date | 2013-08-29T19:07:10Z | |
| dc.date | 2007 | |
| dc.identifier | VALLE, Maria Izabel Marques. A participação social na elaboração de planos diretores em municípios de Minas Gerais. 2007. 153 f. Dissertação (mestrado em Administração Pública) - Escola de Governo Paulo Neves de Carvalho, Fundação João Pinheiro, Belo Horizonte. 2007. | |
| dc.identifier | http://www.repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/123456789/152 | |
| dc.description | Este trabalho analisa o desenho institucional proposto pelo Ministério das Cidades para a elaboração dos planos diretores municipais, na trilha aberta pelos novos marcos jurídico-urbanísticos
instituídos pelo Estatuto da Cidade, aprovado em 2001, que definem a
participação social como constituinte dos planos diretores. Esta análise é elaborada a partir do conceito de governança, associando a participação social à ampliação da democracia, e se fundamenta nos modelos analíticos propostos por Fung (2004) e Lubambo e Coelho (2005), sendo que o primeiro autor caracteriza as dimensões componentes de uma instância participativa visando seus efeitos com relação ao aperfeiçoamento democrático e os outros
dois autores estabelecem uma classificação dessas instâncias participativas quanto aos
níveis de empoderamento propiciados. A partir daí, este trabalho analisa a implementação do desenho institucional em sete municípios de Minas Gerais, de forma geral, identificando as diferenças entre eles em termos dessa implementação. Aprofunda a análise em dois deles, nos quais o processo participativo ocorreu de forma mais intensa, procurando identificar os fatores comuns que contribuíram para a efetividade desses processos. Argumenta-se que a institucionalização das instâncias participativas é essencial para o bom
desempenho dos processos participativos nos municípios, contribuindo para a ampliação da
boa governança e para o empoderamento dos atores. Destaca-se que essa implementação
é influenciada pelos contextos locais, em especial quanto ao papel dos governos locais e às experiências prévias com participação, resultando em níveis diferenciados de
aperfeiçoamento democrático. Em que pese a amplitude dos temas e o interesse difuso que
caracterizam os planos diretores, as experiências locais demonstraram a contribuição das instâncias participativas para o engajamento dos atores e para a deliberação pública, desde que associadas à atuação vigorosa do representante do Executivo local e, em menor escala, à existência de experiências prévias com participação. | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.rights | openAccess | |
| dc.title | A participação social na elaboração de planos diretores em municípios de Minas Gerais | |
| dc.type | Tesis | |
