| dc.creator | Carneiro, Ricardo | |
| dc.creator | Brasil, Flávia de Paula Duque | |
| dc.date | 2013-07-10T16:37:12Z | |
| dc.date | 2013-07-10T16:37:12Z | |
| dc.date | 2010 | |
| dc.identifier | CARNEIRO, R.; BRASIL, F. P. D. Descentralização e financiamento dos municípios no Brasil. Faces: Revista de Administração, Belo Horizonte, v. 9, n. 2, p. 87-104, abr./jun. 2010. Disponível em: http://revista.fumec.br/index.php/facesp/article/view/183. Acesso em: 03 fev. 2022. | |
| dc.identifier | 1984-6975 | |
| dc.identifier | http://repositorio.fjp.mg.gov.br/handle/123456789/87 | |
| dc.description | A Constituição Federal de 88 realçou o papel dos municípios no arranjo federativo
brasileiro, reforçando simultaneamente sua base financeira, por meio da transferência
intergovernamental de recursos ou da arrecadação tributária própria. O artigo discute a viabilidade orçamentária dos governos municipais, enfatizando a exploração e aproveitamento dos tributos de sua competência. Tal discussão toma, como referência, a implementação, pelo governo mineiro, do Programa de Saneamento Ambiental, Organização e Modernização
dos Municípios do Estado de Minas Gerais (SOMMA), proposto com o objetivo de aprimorar
a administração das finanças dos governos locais, tornando-os menos dependentes das
transferências via fundos de participação. A análise empreendida mostra os resultados
modestos alcançados pelo SOMMA, utilizando-os para construir um argumento em torno da complexidade imbricada no desiderato político de promover melhorias na capacidade operacional das administrações municipais, direcionadas à otimização da receita própria. | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.rights | openAccess | |
| dc.title | Descentralização e financiamento dos municípios no Brasil | |
| dc.type | Artículos de revistas | |
