Buscar
Mostrando ítems 21-30 de 231
Súmula vinculante: análise do instituto à luz dos precedentes obrigatórios do stare decisis
(Florianópolis, SC., 2014)
A vinculação nas decisões de controle de constitucionalidade e nas súmulas vinculantes: uma análise crítica da atuação do Supremo Tribunal Federal
(Universidade Federal de Pernambuco, 2015)
O caráter da súmula vinculante no contexto da reforma institucional do poder judiciário brasileiro
(Universidade Federal de Santa MariaBRSociologiaUFSMPrograma de Pós-Graduação em Ciências Sociais, 2011-04-28)
El objeto del presente trabajo es, mediante el proceso de reforma del Poder Judicial, contemplar la Sumula Vinculante , mecanismo introducido en ese contexto. La
(re)democratización que inicióse en Brasil en la década ...
Súmula vinculante nº 5 do STF e o indevido processo administrativo disciplinar
(Universidade Federal de Minas GeraisBrasilDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO E PROCESSO CIVIL E COMERCIALUFMG, 2018)
This work consists of a critical analysis of the jurisprudence of the STF, in particular of its fifth binding precedent, edited in May 2008. The statement, which relativizes the importance of technical defense in the ...
Moralidade, discricionariedade e os limites da função jurisdicional no contexto do Estado Democrático de Direito: o caso da Súmula Vinculante nº 13 no Brasil
(Universidade Federal de Minas GeraisBrasilDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO DO TRABALHO E INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITOUFMG, 2017)
This article deals with the tension between security and the correctness of judicial decisions, specifically regarding to the principle of morality, which has great indeterminacy at the time of its application. This essay ...