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Mostrando ítems 248661-248670 de 494787
Defesa, guarda e rigidez das constituições
(Editora Fórum e Editora FGV, 1946)
Servidão pública sôbre os terrenos reservados
(Editora Fórum e Editora FGV, 1946)
Impôsto de indústrias e profissões - Competência para decretá-lo, lançá-lo e arrecadá-lo
(Editora Fórum e Editora FGV, 1946)
O D.A.S.P. como imperativo democrático e técnico.
(Editora Fórum e Editora FGV, 1947)
Impôsto do sêlo - procuração com poderes irrevogáveis e em causa própria.
(Editora Fórum e Editora FGV, 1947)
Disponibilidade - cálculo de proventos - cargos vitalícios.
(Editora Fórum e Editora FGV, 1947)
Exercício de profissão liberal por estrangeiro.
(Editora Fórum e Editora FGV, 1947)
Igualdade de todos perante a lei.
(Editora Fórum e Editora FGV, 1947)
Comentários à Constituição de 1946 e A Constituição de 1946: exegese dos textos à luz dos trabalhos da Assembléia Constituinte.
(Editora Fórum e Editora FGV, 1947)
Tribunais de contas.
(Editora Fórum e Editora FGV, 1947)