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Mostrando ítems 671-680 de 3215
O interrogatório no procedimento de apuração de ato infracional e sua equiparação com o processo penal: realidade ou utopia?
(Universidade Federal de Santa MariaBrasilUFSMCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2023-06-27)
The present work aimed to analyze the possibility of equivalence between the
teenager’s interrogation in the procedure for investigation of the infraction act foreseen
in the Child and Teenager Statute (ECA) and the ...
O sistema brasileiro de combate à corrupção: uma análise sobre a persecução penal de organizações criminosas endógenas
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2022)
A ampliação dos espaços de consenso no processo penal
(Universidade Federal de Minas GeraisBrasilDIREITO - FACULDADE DE DIREITOPrograma de Pós-Graduação em DireitoUFMG, 2017-05-16)
This paper deals with the expansion of spaces of consensus in criminal procedure. Firstly, the consensus view of crime is outlined, indicating the categories upon which criminal consensus is based, and pointing out the ...
A (i)legitimidade dos laudos periciais na execução penal
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2008)
Dentro da linha de pesquisa “Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos”, na área de concentração “Sistema Penal e Violência”, do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio ...
A (i)legitimidade dos laudos periciais na execução penal
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2008)
Dentro da linha de pesquisa “Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos”, na área de concentração “Sistema Penal e Violência”, do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio ...