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Mostrando ítems 12881-12890 de 67423
Militar - Zona de guerra e zona de operações - Atos institucionais - Contrôle jurisdicional dos decretos-leis
(Editora Fórum e Editora FGV, 1972)
Ministros do Supremo Tribunal Militar - Proventos de aposentadoria - Diárias de Brasília
(Editora Fórum e Editora FGV, 1972)
Pensão militar - Viúva - Casamento putativo
(Editora Fórum e Editora FGV, 1972)
Militar - Contagem de tempo serviço - Zona de guerra
(Editora Fórum e Editora FGV, 1972)
Acumulação remunerada - Militar - Corpo de Bombeiros
(Editora Fórum e Editora FGV, 1972)
Militar - Mandato eletivo - Transferência para a reserva
(Editora Fórum e Editora FGV, 1972)
Militar - Transferência para a reserva - Quota compulsória
(Editora Fórum e Editora FGV, 1972)
Militar - Transferência compulsória para a reserva
(Editora Fórum e Editora FGV, 1972)
Pensão militar - Companheira - Dependência econômica
(Editora Fórum e Editora FGV, 1972)
Pensão militar - Viúva - Bigamia
(Editora Fórum e Editora FGV, 1972)