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Mostrando ítems 11-20 de 2190
Uma vez mais: a decisão do Min. Marco Aurélio no caso do pedido de impeachment do Vice-Presidente Temer (MS 34.087) e a exigência da coerência de princípio como integridade – uma resposta à crítica de Paulo Iotti Vecchiatti
(Universidade Federal de Minas GeraisBrasilDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICOUFMG, 2016-04-13)
A legitimidade funcional do Ministério Público para instaurar o inquérito civil à luz da hermenêutica interpretativa constitucional
(Universidade Federal do TocantinsPalmasDireitoPalmasGraduação, 2021)
Repercussões da globalização na hermenêutica constitucional: flexibilidade e pluralismo na interpretação da constituição
(Universidade Federal de Santa MariaCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2009-01-28)
This work deals with the impacts of globalization on constitutional hermeneutics, highlighting in Giddens' globalization theory categories that identify the flexibility paradigm and that distinguish the current reality ...