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Mostrando ítems 21-30 de 9791
Da representação na Ação Direita: princípio da disponibilidade e da vinculação à luz da Constituição Federal de 1967
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoPrograma de Pós-Graduação em DireitoUFRJ, 2019)
Uma análise constitucional da perspectiva de redução da maioridade penal
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2022)
A exegese constitucional da privacidade e do direito de produção da prova penal
(Florianópolis, SC, 2012)
A fraternidade no direito constitucional brasileiro: um instrumento para prote????o de direitos fundamentais transindividuais
(Faculdade de DireitoPrograma de P??s-Gradua????o em Direito - Doutorado em Direito P??blicoUFBAbrasil, 2016-08-16)
Direitos a animais não humanos e perspectivas éticas: uma análise a partir da hermenêutica constitucional
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2022)