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Mostrando ítems 51-60 de 9788
Reforma constitucional :
(Florianópolis, SC, 2012)
Direitos humanos e fundamentais: questões conceituais
(Universidade Federal de Minas GeraisBrasilDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO DO TRABALHO E INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITOUFMG, 2020)
A emenda constitucional nº 80/2014: iniciativa de lei da defensoria pública
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)