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Mostrando ítems 1-10 de 97
O regime de cooperação do Tribunal Penal Internacional: desafios da cooperação na detenção e entrega dos acusados
(Universidade Federal de Minas GeraisBrasilPrograma de Pós-Graduação em DireitoUFMG, 2020-01-22)
The successful trial of individuals by the International Criminal Court is highly dependent on State cooperation. Since it does not have its own police force, the ICC relies on the cooperation of States during all stages ...
Observações sobre a Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal entre Brasil e Paraguai
(2022)
Em outros tempos, a cooperação jurídica internacional existia apenas em
situações consideradas eventuais e excepcionais. Contudo, tal realidade já não
é mais possível se verificar ante o aprofundamento das relações entre ...
Novos dilemas da jurisdição penal na persecução do crime de lavagem de dinheiro: o auxílio direto na cooperação jurídica internacional e a relativização da cláusula da reserva de jurisdição
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2014)
A jurisdição penal é um dos principais instrumentos do Estado Democrático de Direito, essencial para preservação dos direitos e das garantias fundamentais do cidadão. Contudo, diante do fenômeno da globalização, é inegável ...
Novos dilemas da jurisdição penal na persecução do crime de lavagem de dinheiro: o auxílio direto na cooperação jurídica internacional e a relativização da cláusula da reserva de jurisdição
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2014)
A jurisdição penal é um dos principais instrumentos do Estado Democrático de Direito, essencial para preservação dos direitos e das garantias fundamentais do cidadão. Contudo, diante do fenômeno da globalização, é inegável ...
Globalização e processo penal: análise dos direitos e garantias na cooperação juridica internacional em matéria penal no âmbito do Mercosul
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2014)
A presente investigação se situa na linha de pesquisa de sistemas jurídico-penais contemporâneos, vinculada à área de concentração Sistema penal e Violência, onde aborda a relação entre a Cooperação Jurídica Internacional ...
Globalização e processo penal: análise dos direitos e garantias na cooperação juridica internacional em matéria penal no âmbito do Mercosul
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2014)
A presente investigação se situa na linha de pesquisa de sistemas jurídico-penais contemporâneos, vinculada à área de concentração Sistema penal e Violência, onde aborda a relação entre a Cooperação Jurídica Internacional ...