Buscar
Mostrando ítems 1-10 de 66
O Princípio da Não Vinculação de Impostos a Órgão, Fundo ou Despesa: as hipóteses de vinculação dos tributos federais e a consequente busca pela desvinculação de receitas da União (DRU)
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)
Vinculação de receitas públicas e abertura de créditos adicionais: uma análise sobre a rigidez e flexibilização orçamentária
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)
Vinculação de receita avança no Senado
(2009-09-28)
Receita tributária - Vinculação - Inconstitucionalidade
(Editora Fórum e Editora FGV, 1995)
Constituição do Estado do Rio de Janeiro - Vinculação de receita - Iniciativa de lei
(Editora Fórum e Editora FGV, 1993)
Emenda Constitucional nº 24/83 - Vinculação da receita - Despesas com ensino
(Editora Fórum e Editora FGV, 1984)
Estado - Assunção de dívida - Vinculação de receita
(Editora Fórum e Editora FGV, 2000)