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Mostrando ítems 1-10 de 49
Transação tributária: cartilha informativa: Field Project 2021.2: laboratório de transação tributária
(FGV Direito Rio, 2021)
A transação é modalidade de extinção de crédito tributário, prevista no Código Tributário Nacional (CTN) há alguns anos, mas que só foi regulamentada recentemente por meio da Medida Provisória n° 889/2019, posteriormente ...
A transação tributária como solução alternativa de conflitos tributários à luz da Lei nº 13.988/2020
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2022)
O dualismo entre o crédito tributário e a recuperação judicial: a reforma da Lei de Recuperação Judicial e Falência e a transação tributária como alicerces à sua superação
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireitoDepartamento de Direito, 2021-01-22)
A transação tributária no contexto da legitimação democrática da atuação do poder público
(Florianópolis, SC, 2022-03-16)
O presente trabalho tem por objeto o estudo da transação tributária dentro do contexto de transformação da atuação do poder público, cujo aumento da interação da Fazenda Pública com os contribuintes tem conferido uma nova ...
Transação tributária: limites, desafios e propostas
(2020-01-30)
O presente trabalho tem como premissa investigar a legislação vigente em nível nacional, as propostas e o que pode ser aprimorado na busca da aplicabilidade da transação tributária prevista no artigo 171 do Código Tributário ...
Transação tributária federal à luz da igualdade: análise do modelo inaugurado pela Lei n.º 13.988/2020
(Universidade Federal de Minas GeraisBrasilDIREITO - FACULDADE DE DIREITOPrograma de Pós-Graduação em DireitoUFMG, 2022-08-22)
This dissertation analyzes the federal tax closing agreement model inaugurated by Act nº 13.988/2020 from the perspective of the principle of equality. The research is justified since there is little doctrinal exploration ...
Transação tributária federal sob a vigência da Lei nº 13.988/2020: ferramenta para superação da cultura do contenciso fiscal
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2022)