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Mostrando ítems 1-10 de 73
Bem jurídico-penal supraindividual: novos e velhos desafios da teoria do bem jurídico
(Universidade Federal de Minas GeraisUFMG, 2016-06-28)
This paper addresses the main challenges imposed to criminal dogmatic since the major role acquired in the legal debate by the new supra-individual interests present in modern criminal law. The reference to non-individual ...
ALGUNAS PRECISIONES EN TORNO A LOS INTERESES SUPRAINDIVIDUALES (COLECTIVOS Y DIFUSOS)
(Pontificia Universidad Católica de Chile. Facultad de Derecho, 2006)
¿Son resarcibles y asegurables los daños supra-individuales ambientales conforme a los supuestos de los daños individuales?
(Pontificia Universidad Javeriana, 2014)
Obrigações político-criminais do Estado frente à criminalidade econômica
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2007-03-28)
O presente trabalho enfoca a criminalidade econômica sob a perspectiva da obrigação do Estado de estabelecer uma política criminal condizente com a magnitude e seriedade desta espécie de delinqüência. A criminalidade ...
Obrigações político-criminais do Estado frente à criminalidade econômica
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2007-03-28)
O presente trabalho enfoca a criminalidade econômica sob a perspectiva da obrigação do Estado de estabelecer uma política criminal condizente com a magnitude e seriedade desta espécie de delinqüência. A criminalidade ...
O bem jurídico supraindividual como critério de limitação da intervenção penal
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2013)
This dissertation, developed within the research line entitled “Sistemas Jurídico-penais Contemporâneos” of the Postgraduate Program in Criminal Sciences of the Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul, focuses ...
O bem jurídico supraindividual como critério de limitação da intervenção penal
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2013)
This dissertation, developed within the research line entitled “Sistemas Jurídico-penais Contemporâneos” of the Postgraduate Program in Criminal Sciences of the Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul, focuses ...
Obrigações político-criminais do Estado frente à criminalidade econômica
(Universidade Estadual Paulista (UNESP), 2014)