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Mostrando ítems 1-7 de 7
A responsabilidade civil concorrencial e a quantificação dos danos: alguns apontamentos introdutórios
(Res Severa Verum Gaudium, 2017)
Responsabilidade civil concorrencial: a busca pela efetiva reparação de danos
(2011-11)
This study analyzes the decisions rendered by the Brazilian courts on antitrust damage actions, aiming to measure the effectiveness of the recovery provided by those courts. As an introduction to private enforcement of ...
Ação Civil Coletiva e Responsabilidade Civil Concorrencial
(Universidade Federal do Rio Grande do Sul, 2020)
A prática de dumping social como um fundamento de legitimação de punitive damages, em uma perspectiva da análise econômica do direito
(2012)
O presente trabalho tem como objetivo principal a análise da viabilidade de
imposição pelo Judiciário, no ordenamento jurídico brasileiro, de sanção extraordinária dotada de caráter punitivo em hipóteses em que se verifique ...