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Mostrando ítems 1-10 de 82
A função normativa do poder executivo e o controle jurisdicional das medidas provisórias pelo supremo tribunal federal
(Florianópolis, SC, 1998-08-03)
Por ser o instituto acolhido na Constituição Federal de 1988 como uma faculdade de o Poder Executivo, excepcionalmente, criar normas legais, conferindo-lhe uma função supletiva, afigura-se como uma exceção ao princípio da ...
Competência Legislativa em Termos de Processo Judicial Eletrônico: direito processual ou procedimento em matéria processual?
(Florianópolis, SC, 2022-03-18)
A incorporação de tecnologias da informação e comunicação no âmbito do Poder Judiciário é tendência indefectível da contemporaneidade. A presente pesquisa qualitativa objetiva compreender a posição das normas que regulamentam ...
O princípio da simetria no sistema federalista brasileiro: uma análise de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal a partir da Constituição de 1988
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2022)
A cooperação interinstitucional como estratégia de administração da justiça diante dos obstáculos ao acesso à justiça, decorrentes da fragmentação da repartição de competência em matéria previdenciário-trabalhista, entre ramos distintos do poder judiciário
(Universidade Federal de Minas GeraisUFMG, 2017-09-14)
The Brazilian Judiciary Branch has presently three problems that derive from the constitutional competence conflicts between the Labor Justice and the Federal Justice: (I) cases in which an employee is considered fit for ...
Norma de processo e norma de procedimento: o problema da repartição de competência legislativa no direito constitucional brasileiro
(Faculdade de DireitoPrograma de Pós-graduação em Direito - Doutorado em Direito PúblicoUFBABrasil, 2015-05-20)
A presente tese tem como objetivo central analisar a existência de diferença entre norma de processo (ou processual em sentido estrito) e norma de procedimento (ou procedimental) que permita repartir a competência para ...
Estado Federal e Estados Federados na Constituição de 1988 : do equilíbrio federativo
(Editora Fórum e Editora FGV, 1992)
Estado federal brasileiro e competência tributária: a não-valoração igualitária das diferenças dos entes federativos na partilha dos tributos
(Universidade Federal de Pernambuco, 2014)
Panorama da Pesquisa em Direito: I Colóquio
(2012-12-27)
Este livro contém os trabalhos apresentados pelos discentes de programas de pós-graduação strictu sensu do estado de São Paulo durante o I Colóquio, Pesquisa em Direito. A seleção dos discentes e dos textos coube a cada ...