Este 3º livro é parte integrante do projeto 'Programa de Prevenção, tratamento e redução de litígios de consumo no setor elétrico'. Um dos pontos estudados neste P&D foi o impacto da regulação setorial na judicialização ...

Neste texto, discute-se a dimensão política dos conflitos socioambientais que envolvem as águas no Brasil, no atual contexto da Lei das Águas (Lei Federal N° 9.433/97), considerando, especificamente, como tais conflitos ...

A vigilância sanitária desempenha um importante papel regulador dentro do Sistema Único de Saúde. Cabe a seus técnicos a inspeção e fiscalização de serviços odontológicos. Contudo, as diferentes percepções do risco entre ...

Este trabalho tm como objeto de estudo o conflito e regulação das águas e como objetivo e análise das contradições entre interesses públicos e privados pelas águas, na bacia hidrográfica do rio Salitre (BA), envolvendo ...

Based on the decisions from the administrative proceedings of the Securities and Exchange Commission of Brazil (CVM) regarding self-dealing, the present paper analyzes the criteria used by CVM in determining the ban on ...

Este artigo é resultado de uma pesquisa sobre regulação de conflitos socioambientais na área de influência de Costa do Sauípe, Bahia. O objetivo deste trabalho foi analisar o processo de regulação de conflitos socioambientais, ...