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Mostrando ítems 1-10 de 976

THE JURIDICAL-CONSTITUTIONAL REGIME OF FUNDAMENTAL DUTIESEL RÉGIMEN JURÍDICO-CONSTITUCIONAL DE LOS DEBERES FUNDAMENTALESO REGIME JURÍDICO-CONSTITUCIONAL DOS DEVERES FUNDAMENTAIS

Rammê, Rogério Santos (Universidade Federal de Santa Maria, 2020)

Medidas provisórias: natureza, regime jurídico e seus efeitos, quando não convertida em lei

Vasconcelos, Augusto Telles Netto (2012)

A Ordem Constitucional da República : uma análise política da jurisdição constitucional no Brasil (1889-1926)

Koerner, Andrei, 1962- ([s.n.], 2015)

A natureza jurídica dos conselhos de fiscalização do exercício profissional e seu reflexo no regime jurídico dos respectivos empregados

Queiroz, Alysson Rodrigues de (2017)

O regime disciplinar diferenciado em face dos princípios e garantias constitucionais e penais

Cardoso, Matheus Vidal (2015)

A penalidade de demissão e o parecer nº CQ – 183 da advocacia-geral da união

Barbosa, Laís Arruda Diniz (2012)

Repercussões da Emenda Constitucional nº 19 sobre o regime jurídico das licitações

Pereira Junior, Jessé Torres (Editora Fórum e Editora FGV, 1998)

Cumprimento de sentença contra a fazenda pública: a atual sistemática de precatórios e a inconstitucionalidade do art. 2º da Lei n. 13.463/2017

Soares, Vitor Candido (2019)

O regime jurídico-constitucional da radiodifusão e das telecomunicações no Brasil em face do conceito de atividades audiovisuais : a inconstitucionalidade do anteprojeto de lei que cria a Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual - Ancinav

Rodrigues Junior, Otávio Luiz (2006-04)

Análise sobre a (in)constitucionalidade do artigo 1.641, II, do Código Civil Brasileiro

Barros, Arthur Rocha de (Florianópolis, SC, 2021)

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