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Mostrando ítems 1-10 de 44
A importância da recepção legislativa como instrumento de Direito Comparado para aperfeiçoar sistemas jurídicos nacionais
(Universidade Federal de Santa Maria, 2019)
Entre práticas médicas e discursos jurídicos : uma abordagem sobre a reprodução humana assistida no contexto de elaboração do Código Civil de 2002
(Universidade Estadual de MaringáBrasilPrograma de Pós-Graduação em HistóriaUEMMaringá, PRCentro de Ciências Humanas, Letras e Artes, 2018)
A recepção da Técnica da Inferência Negativa (Adverse Inference) pelo Direito Brasileiro e sua Aplicação em Arbitragens Internas
(Florianópolis, SC, 2022-02-18)
Diante da relevante utilização da arbitragem na resolução de conflitos Brasil afora, surgiram problemáticas envolvendo a instrução do procedimento. Desse modo, foi desenvolvida a técnica da inferência negativa para casos ...
Exportação de café - Contribuição IBC - Delegação legislativa
(Editora Fórum e Editora FGV, 1997)